Cumprimento de sentença 0000477-20.2018.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.350,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Farias Brito 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Presidente 1ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

KELLYANE MENDES DA COSTA

CPF

Autor

FACULDADE EXCELENCIA

Terceiro

FAK

Terceiro

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

FACULDADE KURIOS - FAK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASCARA MENDES DE ALCANTARA

OAB/CE 36974·CPF·Representa: Autor

ALANNA PEREIRA CAVALCANTI

OAB/CE 36975·CPF·Representa: Autor

ALISSON PEREIRA CAVALCANTI

OAB/CE 48718·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 42482·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ESMERALDO AMORIM

OAB/CE 16676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KELLYANE MENDES DA COSTA

CPF

Autor

FACULDADE EXCELENCIA

Terceiro

FAK

Terceiro

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

FACULDADE KURIOS - FAK

CNPJ

Reu

RUYMAR GOMES DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

YASCARA MENDES DE ALCANTARA

OAB/CE 36974·CPF·Representa: Autor

ALANNA PEREIRA CAVALCANTI

OAB/CE 36975·CPF·Representa: Autor

ALISSON PEREIRA CAVALCANTI

OAB/CE 48718·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 42482·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ESMERALDO AMORIM

OAB/CE 16676·CPF·Representa: Réu

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437·CPF·Representa: Réu

JOSE CEZARIO DE ALMEIDA

OAB/PB 24574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191593751

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191593751

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191593751

06/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2025, 01:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153308151

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153308151

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(142)

Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191593751

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191593751

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191593751

06/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:52

Despacho

•06/02/2026, 14:55

12/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2025, 01:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153308151

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153308151

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153308151

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153308151

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153308151

22/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153308151

22/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153308151

22/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de YASCARA MENDES DE ALCANTARA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALISSON PEREIRA CAVALCANTI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALANNA PEREIRA CAVALCANTI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89381526

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Controladoria, no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89381526

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89381526

12/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2024, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2023, 10:06

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 69355198

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000477-20.2018.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: KELLYANE MENDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASCARA MENDES DE ALCANTARA - CE36974 e ALANNA PEREIRA CAVALCANTI - CE36975 POLO PASSIVO:RUYMAR GOMES DO NASCIMENTO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CEZARIO DE ALMEIDA - PB24574, CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS - CE19437 e LUCIANO ESMERALDO AMORIM - CE16676 DESPACHO Intime-se parte sucumbente para cumprimento voluntariamente da sentença executada, o que deve fazer no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de incidência do acréscimo de 10%, sobre o valor total executado, ex vi do art. 523, § 1º, DO CPC, C/C ART. 52, III, DA LEI 9.099/90. Decorrido prazo concedido sem manifestação, voltem-me os autos para penhora via o BACENJUD. Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 19 de outubro de 2023. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69355198

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69355198

23/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:09

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2022, 20:13

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/05/2022 16:19:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PRESIDENTE 1ª TR

21/07/2022, 11:48

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

18/02/2021, 10:22

Mov. [54] - Certidão emitida

18/02/2021, 10:17

Mov. [53] - Decurso de Prazo

18/02/2021, 08:44

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 05:48

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 2406 Página: 550

02/07/2020, 09:57

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 08:47

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 10:32

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

24/06/2020, 15:56

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165498-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/06/2020 12:10

21/06/2020, 15:26

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

08/06/2020, 11:37

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386

03/06/2020, 23:33

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 11:25

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 14:42

Mov. [42] - Concluso para Sentença

29/04/2020, 14:19

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015399-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2019 15:52

29/04/2020, 09:37

Mov. [40] - Conclusão

29/04/2020, 09:25

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência: Por fim, determinando o Juiz a conclusão dos autos para SENTENÇA.

20/08/2019, 11:34

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015053-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2019 13:13

15/08/2019, 12:13

Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PFAR19000091312

15/08/2019, 12:11

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2179 Página: 1565

17/07/2019, 08:44

Mov. [35] - Expedição de Carta

10/07/2019, 13:45

Mov. [34] - Expedição de Carta

10/07/2019, 13:44

Mov. [33] - Expedição de Carta

10/07/2019, 13:44

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 10:51

Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente, fica vossa senhoria intimada para comparecer a audiência de conciliação, instrução e julmanto redesignada para o dia 20/08/2019 às 10:00hs, neste fórum judiciário, devendo o nobre advogado conduzir para o referido ato a parte requerente.

10/07/2019, 10:45

Mov. [30] - Audiência Redesignada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizará na referida data por ser dia de sábado. Assim, o ato fica redesignado para o dia 20 de agosto de 2019, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.

09/07/2019, 16:17

Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/08/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/07/2019, 15:29

Mov. [27] - Recebimento

05/07/2019, 17:07

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Farias Brito

05/07/2019, 17:07

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 14:59

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andre Arruda Veras

26/06/2019, 17:28

Mov. [24] - Emenda à inicial: juntada aos 6/6/19 (físico)

26/06/2019, 16:20

Mov. [23] - Certidão emitida

31/05/2019, 10:16

Mov. [21] - Recebimento

31/05/2019, 10:15

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Farias Brito

31/05/2019, 10:15

Mov. [20] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 09:55

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andre Arruda Veras

27/02/2019, 15:45

Mov. [18] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PFAR19000081599

22/02/2019, 13:16

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público

22/02/2019, 13:15

Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Farias Brito

22/02/2019, 13:09

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/02/2019, 13:09

Mov. [13] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

13/02/2019, 13:33

Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

13/02/2019, 13:33

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 11:29

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 09:35

Mov. [10] - Juntada: CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS

11/02/2019, 09:14

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 09/01/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: Página:

17/01/2019, 08:48

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 08:55

Mov. [7] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente, fica vossa senhoria intimada para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2019 às 10:30hs, neste fórum judiciário, cabendo ao respectivo causídico comunicar seu cliente a data e hora designada.

08/01/2019, 08:46

Mov. [6] - Expedição de Carta: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/01/2019, 10:49

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/01/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/12/2018, 09:36

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2018, 15:42

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória: P6/C3 INIC

26/11/2018, 12:03

Mov. [2] - Recebimento

26/11/2018, 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2018, 09:37

Despacho

•06/02/2026, 14:55

Decisão

•19/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:54

Decisão

•28/01/2024, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 10:06

Despacho

•19/10/2023, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:29

Despacho

•05/09/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:24

Todos os documentos(49)

Decisão

•15/04/2026, 11:52

Despacho

•06/02/2026, 14:55

Despacho

•06/02/2026, 14:55

Decisão

•19/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:54

Decisão

•28/01/2024, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 10:06

Despacho

•19/10/2023, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:29

Despacho

•05/09/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:24

Despacho

•23/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:29

Despacho

•26/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 07:21

Despacho

•29/10/2021, 17:35

Despacho

•16/09/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:47

Ementa

•26/05/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:41

Despacho

•28/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:32

Sentença

•30/04/2020, 14:42

Despacho

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Decisão

•29/04/2020, 09:25

Decisão

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Decisão

•29/04/2020, 09:25

Decisão

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 09:25

Anexo de movimentação

•03/07/2019, 14:59

Anexo de movimentação

•29/04/2019, 09:55

Anexo de movimentação

•10/12/2018, 15:42