Procedimento Comum Cível 0000727-32.2018.8.06.0180 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000727-32.2018.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 21:05

Juntada de Certidão

10/04/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78483263

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, em face do Município de Varjota, visando a expedição de RPV. Id nº 69465698, a Fazenda Pública municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Id nº 70683433, consta despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Apesar de intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exeCUTADO, apresentado no id nº 69465699 declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente requisitório por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, 19 de janeiro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, em face do Município de Varjota, visando a expedição de RPV. Id nº 69465698, a Fazenda Pública municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Id nº 70683433, consta despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Apesar de intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exeCUTADO, apresentado no id nº 69465699 declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente requisitório por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, 19 de janeiro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78483263

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78483263

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78483263

22/01/2024, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78483263

22/01/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:41

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 16:30

Despacho

•10/09/2025, 11:38

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78483263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78483263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78483263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78483263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78483263

Expedição de Outros documentos.

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