Cumprimento de sentença 0003897-54.2017.8.06.0145 - TJCE

Cumprimento de sentença 0003897-54.2017.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 07:27

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 07:26

Juntada de Certidão

13/11/2023, 07:26

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:49

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 70669919

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA SARAIVA. EXECUTADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0003897-54.2017.8.06.0145. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito, por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 64798102 e 64798104 - Vide Alvarás). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 64798102 e 64798104 - Vide Alvarás), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pereiro - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Pereiro - CE., data de assinatura no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70669919

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70669919

23/10/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 13:39

SENTENÇA

•20/10/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA SARAIVA. EXECUTADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0003897-54.2017.8.06.0145. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito, por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 64798102 e 64798104 - Vide Alvarás). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 64798102 e 64798104 - Vide Alvarás), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pereiro - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Pereiro - CE., data de assinatura no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

24/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 70669919

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70669919

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70669919

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(36)