Procedimento Comum Cível 0050237-43.2020.8.06.0180 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050237-43.2020.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 07:18

Transitado em Julgado em 21/03/2024

10/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:37

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78479522

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por MAIRA ELIETE MAIA, em face do Município de Varjota, visando a expedição de RPV. Id nº 69324819, a Fazenda Pública municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Id nº 70659805, consta despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Apesar de intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exeCUTADO, apresentado no id nº 69324820 declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente requisitório por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, 19 de janeiro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por MAIRA ELIETE MAIA, em face do Município de Varjota, visando a expedição de RPV. Id nº 69324819, a Fazenda Pública municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Id nº 70659805, consta despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Apesar de intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exeCUTADO, apresentado no id nº 69324820 declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente requisitório por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, 19 de janeiro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78479522

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78479522

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479522

22/01/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479522

22/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:45

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 19:43

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 19:43

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Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78479522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78479522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78479522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479522

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(22)