Procedimento do Juizado Especial Cível 0050081-59.2021.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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0050081-59.2021.8.06.0135

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:11

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/07/2024

08/10/2024, 12:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO ROBSON PEDROZA OLINDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 70143565

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 70143565

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 70143565

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 70143565

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de ação anulatória c/c repetição do indébito e condenação em danos morais ajuizada por Maria Marques Ribeiro em face do Banco Itaú consignado, ambos qualificados na inicial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em observância ao que dispõe no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando a parte demandante deixa de comparecer a quaisquer das audiências nele designadas. No caso vertente, observa-se

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70143565

08/07/2024, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

09/10/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:03

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:03

DESPACHO

•12/06/2023, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 15:55

DESPACHO

•18/03/2021, 12:23

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