Execução de Título Extrajudicial 3001172-30.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001172-30.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72472640

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001172-30.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN FLAT HOTEL em desfavor de JARBAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O credor pediu a desistência da ação, conforme petição no Id 72408466. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 22 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72472640

23/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72472640

22/11/2023, 14:49

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71056364

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "Carta de cobrança" e "Carta de cobrança e negativação" sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo honorários advocatícios, taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Foi comprovada a legalidade dos honorários advocatícios, conforme art. 87 da Convenção condominial. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha, proceder ás seguintes diligências: a) excluir as despesas despesas de "Carta de cobrança" e "Carta de cobrança e negativação"; b) anexar documento de identificação da síndica DORALICE PINHEIRO; c) juntar procuração atualizada, devidamente subscrita pela síndica nomeada, conforme seu documento de identificação; d) anexar a ata que aprovou a taxa extra denominada "PAGAMENTO 13° DOS FUNCIONÁRIOS"; e) esclarecer e comprovar documentalmente a divergência apontada entre a unidade devedora indicada na exordial (254) e aquela que consta da matrícula imobiliária (204); f) retificar a planilha de débito, e, por consequência, o valor da causa; Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 23 de outubro de 2022. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71056364

24/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 14:41

DESPACHO

•23/10/2023, 12:20

—

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72472640

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72472640

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72472640

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71056364

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71056364

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