Execução de Título Extrajudicial 3001173-15.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001173-15.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72472636

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001173-15.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN FLAT HOTEL em desfavor de MARIA DO SOCORRO NORONHA TEIXEIRA e TYRONE CASTRO UCHOA CASTELO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O credor requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 72408469. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 22 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72472636

23/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72472636

22/11/2023, 14:48

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71058611

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "Carta de cobrança" sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo honorários advocatícios, taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Foi comprovada a legalidade dos honorários advocatícios, conforme art. 87 da Convenção condominial. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha, proceder ás seguintes diligências: a) excluir as despesas despesas de "Carta de cobrança"; b) anexar documento de identificação da síndica DORALICE PINHEIRO; c) juntar procuração atualizada, devidamente subscrita pela síndica nomeada, conforme seu documento de identificação; d) esclarecer e comprovar documentalmente a divergência apontada entre a unidade devedora indicada na exordial (607) e aquela que consta no contrato de compra e venda (657); e) retificar a planilha de débito, e, por consequência, o valor da causa, considerando, inclusive, a divergência apontada no valor indicado nos pleitos finais e aquele atribuído à causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 23 de outubro de 2022. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71058611

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058611

23/10/2023, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 14:40

DESPACHO

•23/10/2023, 12:30

—

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72472636

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72472636

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72472636

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71058611

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71058611

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058611

Todas as movimentações(20)