Procedimento Comum Cível 0128886-16.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0128886-16.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:57

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84328332

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO ALMEIDA e outros MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0128886-16.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Posse e Exercício] Trata-se de Ação Ordinária proposta por ANEZIO BEZERRA DE BRITO FILHO e JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade da dispensa havida com a consequente reintegração dos autores na mesma função, local e condições de trabalho antes obtidas até a exoneração. Instruem a inicial com documentos. Decisão em id. 38219651, proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública declina da competência. Despacho de id. 38219654 defere a gratuidade de justiça, ao passo que posterga a análise da liminar requerida para após a formação do contraditório. O Município de Fortaleza apresenta contestação em id. 38219636, colacionado aos autos documentos (id. 38219640 - 38219634). Réplica em id. 38219628. Parecer do Ministério Público em id. 38219649. Despacho de id. 696892612 determina a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada na pessoa do procurador constituído (id. 69689262) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis, bem como restou intimada pessoalmente (id. 71566403 - 71788281), mas nada requereu, conforme Certidão em id. 77313365. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em Custas, bem como em honorários, restando, contudo, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84328332

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84328332

18/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO ALMEIDA e outros MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0128886-16.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Posse e Exercício] Trata-se de Ação Ordinária proposta por ANEZIO BEZERRA DE BRITO FILHO e JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade da dispensa havida com a consequente reintegração dos autores na mesma função, local e condições de trabalho antes obtidas até a exoneração. Instruem a inicial com documentos. Decisão em id. 38219651, proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública declina da competência. Despacho de id. 38219654 defere a gratuidade de justiça, ao passo que posterga a análise da liminar requerida para após a formação do contraditório. O Município de Fortaleza apresenta contestação em id. 38219636, colacionado aos autos documentos (id. 38219640 - 38219634). Réplica em id. 38219628. Parecer do Ministério Público em id. 38219649. Despacho de id. 696892612 determina a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada na pessoa do procurador constituído (id. 69689262) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis, bem como restou intimada pessoalmente (id. 71566403 - 71788281), mas nada requereu, conforme Certidão em id. 77313365. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em Custas, bem como em honorários, restando, contudo, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84328332

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84328332

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84328332

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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