Procedimento Comum Cível 0142118-71.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDITE DE PAIVA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ORION BONFIM

CPF

Autor

MANOEL CANDIDO CHAVES

CPF

Autor

JOSE NEUMAN DAMASCENO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDITE DE PAIVA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ORION BONFIM

CPF

Autor

MANOEL CANDIDO CHAVES

CPF

Autor

JOSE NEUMAN DAMASCENO

CPF

Autor

FRANCISCA ELENILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189988395

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189988395

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189988395

30/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 21:23

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:16

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189988395

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189988395

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189988395

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 07:42

Decisão

•27/01/2026, 21:23

30/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 21:23

Alterado o assunto processual

12/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 17:19

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71734326

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ELENILDA DOS SANTOS e outros (5) REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0142118-71.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Intime-se a parte autora para carrear aos autos a cópia do acórdão da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça, relativo ao processo,nº0023282-84.2007, mandado de segurança, contra os Secretários da Fazenda e de Administração do Estado do Ceará, tendo como impetrantes Roberto Sérgio Gadelha Albano Moura Amora e outros, com relatoria do Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71734326

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71734326

14/11/2023, 21:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 09:58

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 69656305

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ELENILDA DOS SANTOS e outros (5) REU: ESTADO DO CEARA Torno sem efeito o despacho de ID 67508963. Conforme o princípio da não surpresa, positivado nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. No caso em debate, existe a possibilidade de litispendência entre o presente processo e o processo nº0023282-84.2007, mandado de segurança, protocolado no Tribunal de Justiça e julgado parcialmente procedente, contra os Secretários da Fazenda e de Administração do Estado do Ceará, tendo como impetrantes Roberto Sérgio Gadelha Albano Moura Amora e outros. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o assunto, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0142118-71.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento]

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69656305

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69656305

23/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:57

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2022, 05:55

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 14:05

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 14:03

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:54

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/02/2022, 04:24

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2022, 22:32

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:28

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 01:49

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 17:54

Mov. [33] - Documento Analisado

14/02/2022, 17:54

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 09:36

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2022, 16:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 16:25

Mov. [29] - Concluso para Sentença

18/07/2018, 13:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

16/07/2018, 16:33

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

16/07/2018, 16:33

Mov. [26] - Certidão emitida

16/07/2018, 16:00

Mov. [25] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 14:52

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/10/2015, 13:25

Mov. [23] - Concluso para Sentença

17/07/2014, 11:28

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença

21/06/2012, 12:00

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público

21/06/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: 0

22/11/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/11/2011, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 269/275

14/11/2011, 12:00

Mov. [13] - Petição

10/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 97/103, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 10 de outubro de 2011. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito.

11/10/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/07/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

18/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Mandado

10/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2011 Data da Disponibilização: 24/05/2011 Data da Publicação: 25/05/2011 Número do Diário: 236 Página: 411/413

27/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

23/05/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

04/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

04/05/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2011, 12:00

Despacho

•14/10/2024, 11:34

Petição (Outras)

•16/11/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 17:19

Decisão

•09/11/2023, 15:58

Despacho

•02/10/2023, 13:22

Despacho

•28/08/2023, 10:50

Documentos Diversos

•11/02/2022, 09:36

Documentos Diversos

•09/07/2018, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2011, 12:00

Documentos Diversos

•20/05/2011, 12:00