Execução Fiscal 0000040-66.2009.8.06.0052 - TJCE

Execução Fiscal 0000040-66.2009.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de CONSTRUSSAN CONSTRUTORA SANTANENSE LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Publicado Sentença em 25/10/2023. Documento: 71009910

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000040-66.2009.8.06.0052. Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:CONSTRUSSAN CONSTRUTORA SANTANENSE LTDA SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal em face de Construssan Construtora Santanense LTDA. O feito encontrava-se suspenso em virtude do parcelamento realizado (id nº 69172544). A parte exequente peticionou ao id nº 69599515, informando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. A execução visa satisfação de um débito constante em um título executivo judicial ou extrajudicial. A dívida fiscal a qual se fundava a presente execução fiscal foi integralmente regularizada (id nº 69599515), dessa forma se enquadrando nas hipóteses de extinção do processo de execução previstas no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Como a obrigação foi inteiramente satisfeita, a extinção é a medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Levantem-se eventuais constrições no RENAJUD e SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquive-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71009910

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009910

23/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/09/2023, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2023 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUSSAN CONSTRUTORA SANTANENSE LTDA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2023. Documento: 71009910

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71009910

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009910

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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