Execução Fiscal 0000834-29.2005.8.06.0052 - TJCE

Execução Fiscal 0000834-29.2005.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:07

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 22/11/2023

30/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALGONORTE ALGODOEIRA NORDESTE LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Publicado Sentença em 25/10/2023. Documento: 71014875

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000834-29.2005.8.06.0052. Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Fazenda Nacional - União e outros POLO PASSIVO:ALGONORTE ALGODOEIRA NORDESTE LTDA SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal em face de Algonorte Algodoeira Nordeste LTDA.. O feito encontrava-se suspenso em virtude do parcelamento realizado (id nº 68188813). A parte exequente peticionou ao id nº 69519693, informando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. A execução visa satisfação de um débito constante em um título executivo judicial ou extrajudicial. A dívida fiscal a qual se fundava a presente execução fiscal foi integralmente regularizada (id nº 69519693), dessa forma se enquadrando nas hipóteses de extinção do processo de execução previstas no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Como a obrigação foi inteiramente satisfeita, a extinção é a medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Levantem-se eventuais constrições no RENAJUD e SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquive-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71014875

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71014875

23/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 08:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2023 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALGONORTE ALGODOEIRA NORDESTE LTDA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União em 20/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2023. Documento: 71014875

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71014875

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71014875

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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