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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201313412

14/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201313412

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201313412

12/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194878363

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194878363

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194878363

12/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:34

Todas as movimentações(230)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201313412

14/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201313412

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201313412

12/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 194878363

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194878363

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194878363

12/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

04/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

30/10/2025, 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 18:39

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

30/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

30/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:11

Juntada de ata de audiência de conciliação

06/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:19

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170139963

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170139963

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170139963

09/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

22/08/2025, 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

22/08/2025, 10:40

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

22/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:42

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:34

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142793386

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142793386

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0477725-72.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: WILLIAM MADISON CALHOUN JR POLO PASSIVO: Dora Isabel de Araujo Andrade e outros D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais. Prazo: 5 (cinco) dias para as pessoas naturais e 10 (dez) dias para o Município de Fortaleza (art. 465, § 3º, c/c art. 183, do CPC). Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142793386

03/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURÃO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:22

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131762012

24/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131762012

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0477725-72.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: WILLIAM MADISON CALHOUN JR POLO PASSIVO: Dora Isabel de Araujo Andrade e outros D E S P A C H O R. h. Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 131760172 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito. Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos. Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias para as pessoas naturais e 30 (trinta) dias para o Município de Fortaleza (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC). Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131762012

22/01/2025, 23:06

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 23:06

Nomeado perito

14/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:46

Desentranhado o documento

07/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85249161

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0477725-72.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: WILLIAM MADISON CALHOUN JR POLO PASSIVO: Dora Isabel de Araujo Andrade e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas. Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida. Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral. Defiro a produção de prova pericial, nos termos solicitados na peça de id. 71173623, frente à relevância probatória que a perícia ocasionará na presente demanda. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85249161

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85249161

06/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70996722

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0477725-72.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: WILLIAM MADISON CALHOUN JR POLO PASSIVO: Dora Isabel de Araujo Andrade e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70996722

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70996722

23/10/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:17

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 07:47

Mov. [123] - Certidão emitida

16/12/2021, 17:21

Mov. [122] - Decurso de Prazo

16/12/2021, 17:21

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:19

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655

19/07/2021, 19:27

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 11:31

Mov. [118] - Documento Analisado

16/07/2021, 08:07

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 14:42

Mov. [116] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 120/122, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

19/06/2019, 09:09

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01332063-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2019 15:11

10/06/2019, 16:10

Mov. [114] - Concluso para Despacho

10/05/2019, 11:43

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01259132-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2019 16:31

09/05/2019, 17:01

Mov. [112] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi da 15ª Vara Cível planta do imóvel referente a este processo sendo verificado em certidão às fls 40 e existência da mesma. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2018, 11:37

Mov. [111] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

31/07/2018, 08:55

Mov. [110] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 18:45

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 10:44

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 10:44

Mov. [107] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 08:23

Mov. [106] - Concluso para Despacho

13/03/2017, 14:07

Mov. [105] - Decurso de Prazo

13/03/2017, 14:06

Mov. [104] - Decurso de Prazo

13/03/2017, 13:58

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 1573 Página: 392

30/11/2016, 23:56

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2016, 13:10

Mov. [101] - Certidão emitida

24/11/2016, 17:35

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2016, 09:40

Mov. [99] - Conclusão

31/10/2016, 10:27

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

31/10/2016, 09:05

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

31/10/2016, 09:05

Mov. [96] - Certidão emitida

28/10/2016, 14:50

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 1359 Página:

26/01/2016, 11:50

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2016, 13:40

Mov. [93] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2015, 23:39

Mov. [92] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10067453-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2015 15:43

02/03/2015, 16:08

Mov. [91] - Documento

21/08/2014, 14:55

Mov. [90] - Mero expediente: Ao Ministério Público para emitir parecer sobre o pedido de fls. 101. Após, decidirei.

23/07/2014, 10:57

Mov. [89] - Conclusão

25/04/2014, 12:00

Mov. [88] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71344065-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2014 15:24

10/04/2014, 12:00

Mov. [86] - Ofício

03/04/2014, 12:00

Mov. [85] - Expedição de Mandado

27/03/2014, 12:00

Mov. [83] - Documento

05/12/2013, 12:00

Mov. [84] - Documento

05/12/2013, 12:00

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2013, 12:00

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2013, 12:00

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2013, 12:00

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo da perícia técnica apresentado pela parte autora.

30/07/2013, 12:00

Mov. [77] - Reativação

29/07/2013, 12:00

Mov. [78] - Conclusão

29/07/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [35] - Ofício

19/07/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Ofício

19/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Petição

19/07/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição

19/07/2013, 12:00

Mov. [50] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2013, 12:00

Mov. [57] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [58] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [59] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [60] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [62] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [63] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [64] - Ofício

19/07/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [66] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [67] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [68] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [69] - Petição

19/07/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [71] - Mandado

19/07/2013, 12:00

Mov. [72] - Ofício

19/07/2013, 12:00

Mov. [73] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [74] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [75] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [76] - Documento

19/07/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO A-58 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2013, 11:35

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA MESA DE JUNTADA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2013, 16:50

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA AR DE OFICIO C-68 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2013, 15:16

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2013, 16:14

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA D-26 - AGUARD. RESP. OFICIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2012, 11:30

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA AG. RESPOSTA DE OFICIO D-25 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2012, 17:10

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2012, 09:03

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO C-26 - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2012, 16:13

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO SIGEP BIA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2012, 16:31

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO mesa do Sigep - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2012, 09:09

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO mesa do diretor - fazer carta de citação por hora certa. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2012, 15:23

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2012, 17:55

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEV. DE MANDADO A-27 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2012, 14:01

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO C-63 REMETER MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2012, 16:26

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MESA DA GIULIANE - REMETER MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2012, 10:58

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO C-63 - REMETER MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2012, 16:56

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO GABINETE - ASSINAR EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2012, 14:48

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MESA DA GIULIANE - EXPEDIR MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2012, 17:18

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA D-33 - EXPEDIR MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2012, 14:20

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA D-33 - EXPEDIR MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2012, 13:28

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2012, 15:47

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-03 - - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2011, 12:20

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-47 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2011, 13:44

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA MESA DE JUNTADA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2011, 18:03

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2011, 11:43

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-44 EXPEDIR DJ - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2011, 15:57

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA PUBLICAÇAO DE DJ E 44 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2011, 15:48

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA E-65 - PUBLICAR DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2011, 15:02

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2011, 11:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2011, 15:00

Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2011, 10:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2011, 10:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2011, 19:18

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:44

Despacho

•04/03/2026, 15:01

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 21:06

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 21:06

Despacho

•19/08/2025, 13:27

Despacho

•19/08/2025, 13:20

Decisão

•30/06/2025, 10:04

Despacho

•28/03/2025, 11:12

Despacho

•14/01/2025, 16:29

Despacho

•07/01/2025, 13:46

Decisão

•02/05/2024, 11:24

Decisão

•23/10/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2016, 09:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/04/2026, 11:44

Despacho

24/10/2023, 00:00

•04/03/2026, 15:01

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 21:06

Ata de Audiência de Conciliação

•06/10/2025, 21:06

Despacho

•19/08/2025, 13:27

Despacho

•19/08/2025, 13:20

Decisão

•30/06/2025, 10:04

Despacho

•28/03/2025, 11:12

Despacho

•14/01/2025, 16:29

Despacho

•07/01/2025, 13:46

Decisão

•02/05/2024, 11:24

Decisão

•23/10/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2016, 09:40

Documentos Diversos

•19/03/2015, 23:39

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2014, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2013, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2013, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2013, 16:05