Procedimento Comum Cível 0006126-63.2019.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

JOSE HELITON DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 22466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE HELITON DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200873214

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200873214

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200873214

22/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189564244

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189564244

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189564244

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200873214

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200873214

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200873214

22/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:23

Decisão

•22/09/2025, 21:42

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189564244

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189564244

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189564244

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 21:42

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0006126-63.2019.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Liminar] Parte Ativa: JOSE HELITON DA SILVA Parte Passiva: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO INTIMADO do DESPACHO de ID 64303279, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Considerando que eventual acolhimento dos pedidos vertidos na presente demanda atingirá a esfera jurídica de terceiro não incluído na relação processual, conforme destacado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no julgamento do agravo de instrumento nº 0632616-73.2020.8.06.0000 (ID nº 48169930), interposto pelo réu contra a decisão que deferiu a liminar, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, incluindo a Fazenda Pública Estadual (Estado do Ceará) no polo passivo da demanda, sob pena de extinção." IRACEMA, 24 de outubro de 2023 MARIA DO CARMO ALVES DE SENA COSTA Diretora de Secretaria

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71116792

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71116792

24/10/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:51

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:15

Mov. [31] - Documento

21/02/2022, 13:57

Mov. [30] - Documento

21/02/2022, 13:56

Mov. [29] - Documento

21/02/2022, 13:55

Mov. [28] - Documento

21/02/2022, 13:49

Mov. [27] - Concluso para Sentença

09/08/2021, 13:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 15:27

Mov. [25] - Decurso de Prazo

28/07/2021, 15:26

Mov. [24] - Certidão emitida

10/02/2021, 11:51

Mov. [23] - Julgamento em Diligência: Intime-se o Detran via portal (Cód. 617154) do despacho de fls. 68.

10/09/2020, 08:58

Mov. [22] - Concluso para Sentença

03/09/2020, 16:11

Mov. [21] - Decurso de Prazo

03/09/2020, 16:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

03/09/2020, 14:34

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166485-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 19:16

02/09/2020, 19:33

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401

02/07/2020, 15:37

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 10:52

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 09:25

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/06/2020, 17:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166065-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/06/2020 18:32

19/06/2020, 18:57

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382 Página: 960

27/05/2020, 13:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 10:29

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 10:05

Mov. [10] - Encerrar análise

09/03/2020, 16:48

Mov. [9] - Concluso para Despacho

24/01/2020, 15:52

Mov. [8] - Documento

24/01/2020, 15:50

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00165085-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2020 16:47

17/01/2020, 17:10

Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WIRA.19.00010323-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/11/2019 16:03

16/11/2019, 08:55

Mov. [5] - Certidão emitida

06/11/2019, 11:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/11/2019, 10:56

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 12:25

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2019, 09:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2019, 09:07

Despacho

•15/07/2023, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 10:05

Documentos Diversos

•31/10/2019, 12:25