Procedimento do Juizado Especial Cível 0005907-02.2019.8.06.0113 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0005907-02.2019.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 11:09

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA JUCAS SENTENÇA Autos: 0005907-02.2019.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico o cumprimento da obrigação de fazer, id: 83166015. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA JUCAS SENTENÇA Autos: 0005907-02.2019.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico o cumprimento da obrigação de fazer, id: 83166015. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA JUCAS SENTENÇA Autos: 0005907-02.2019.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico o cumprimento da obrigação de fazer, id: 83166015. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84821825

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84821825

08/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/05/2024, 14:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84821825

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84821825

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84821825

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