Procedimento Comum Cível 0023539-95.2018.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 38.310,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Taua

Partes do Processo

ERIVANIA FEITOSA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 179848026

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 179848026

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179848026

11/11/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:47

Publicado Decisão em 28/04/2025. Documento: 151098182

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151098182

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151098182

24/04/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 179848026

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 179848026

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179848026

11/11/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:48

02/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:47

Publicado Decisão em 28/04/2025. Documento: 151098182

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151098182

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151098182

24/04/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:01

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79917941

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERIVANIA FEITOSA PEREIRA REU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TAUá/CE, 19 de fevereiro de 2024. SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Calibris, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0023539-95.2018.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79917941

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79917941

19/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024

19/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIVANIA FEITOSA PEREIRAREU: MUNICIPIO DE TAUA INTIMAÇÃO VIA DJ/TJ Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) PARTE AAUTORA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 70229312. TAUá/CE, 24 de outubro de 2023. MARIA CACILEIDE DO NASCIMENTO FRANCATécnico(a) Judiciário(a) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Calibris, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0023539-95.2018.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71106725

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão (outras)

24/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71106725

24/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:34

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 04:27

Mov. [62] - Concluso para Sentença

16/03/2022, 18:43

Mov. [61] - Decurso de Prazo

16/03/2022, 18:43

Mov. [60] - Certidão emitida

05/02/2022, 00:04

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772

27/01/2022, 21:58

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 02:01

Mov. [57] - Certidão emitida

25/01/2022, 15:01

Mov. [56] - Certidão emitida

25/01/2022, 14:59

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 13:58

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

10/05/2021, 17:02

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00168283-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 15:16

06/05/2021, 15:44

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/02/2021, 18:43

Mov. [51] - Conclusão

11/01/2021, 19:30

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DEVIDO A PORTARIA 1724/2020

11/01/2021, 19:30

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: DEVIDO A PORTARIA 1724/2020

11/01/2021, 19:30

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação da Portaria nº 1724/2020, publicada no DJE de 18/12/2020. O referido é verdade. Dou fé.

11/01/2021, 13:09

Mov. [47] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 12:29

Mov. [46] - Decurso de Prazo

08/09/2020, 13:28

Mov. [45] - Certidão emitida

13/06/2020, 05:54

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373 Página: 886

14/05/2020, 17:15

Mov. [43] - Certidão emitida

12/05/2020, 15:06

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0202/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir na fase de instrução, desde já, apresentando o rol de testemunhas, caso queiram. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Douglas Teixeira de Souza (OAB 23749-0/CE)

12/05/2020, 13:28

Mov. [41] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:14

Mov. [40] - Mero expediente: Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir na fase de instrução, desde já, apresentando o rol de testemunhas, caso queiram. Prazo de 15 dias.

17/04/2020, 15:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 14:25

Mov. [38] - Decurso de Prazo

17/12/2019, 14:24

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257 Página: 912/913

01/11/2019, 13:38

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 11:44

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

14/10/2019, 12:55

Mov. [34] - Conclusão

14/10/2019, 12:37

Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

08/08/2019, 18:00

Mov. [33] - Recebimento

08/08/2019, 18:00

Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Conforme disposição expressa no provimento n° 01/2019, emanado da Corregedoria Geral de Justiça pratiquei ato ordinatório, fazendo remessa dos autos ao setor de expedinte desta Secretaria de Vara para intimação do representante legal da parte requerente se manifestar em réplica.

17/06/2019, 12:07

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PTAU19000320501

11/06/2019, 12:37

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

11/06/2019, 12:33

Mov. [29] - Recebimento

11/06/2019, 12:33

Mov. [26] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

06/05/2019, 16:15

Mov. [27] - Recebimento

06/05/2019, 16:15

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

29/04/2019, 12:12

Mov. [24] - Mandado: AUDIÊNCIA SEJUSC

01/03/2019, 17:35

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: Página:

21/02/2019, 16:59

Mov. [22] - Mandado: Central de Mandados

15/02/2019, 07:57

Mov. [21] - Certidão emitida

15/02/2019, 07:51

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2019/000768-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justiça -

15/02/2019, 07:51

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 07:45

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica o procurador da parte autora, devidamente notificado para, na companhia dela, comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO designada nestes autos, para 29.04.2019, às 9h30, nesta Vara. Presidirá o ato, o Conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, deste Juízo.

14/02/2019, 13:51

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/04/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

22/01/2019, 17:47

Mov. [16] - Certidão emitida

22/01/2019, 14:50

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 15:54

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

29/06/2018, 16:08

Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/06/2018, 16:49

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/06/2018, 16:47

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Para ser redistribuida para uma das varas. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

19/06/2018, 15:09

Mov. [10] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

19/06/2018, 15:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

19/06/2018, 15:03

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

13/06/2018, 10:10

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

12/06/2018, 17:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

28/05/2018, 15:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ

28/05/2018, 15:54

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - CONFORME DISPÕE O ART. 129, inciso II, alínea b, do CÓDIGO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/05/2018, 08:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/05/2018, 08:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/05/2018, 08:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUÁ

25/05/2018, 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 14:47

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 08:11

Petição

•07/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:27

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:27

Sentença

•18/10/2023, 14:37

Documentos Diversos

•25/01/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 14:47

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 08:11

Petição

•07/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:27

Intimação da Sentença

•24/10/2023, 09:27

Sentença

•18/10/2023, 14:37

Documentos Diversos

•25/01/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:37

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:37

Anexo de movimentação

•17/12/2018, 15:54