Cumprimento de sentença 0050855-83.2021.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050855-83.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:38

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:19

Expedição de Alvará.

17/11/2023, 22:55

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

26/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050855-83.2021.8.06.0040 Promovente: José Freitas Peixoto Pereira Promovido: Companhia de Água e esgoto do Ceará - Cagece SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 28732882) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 69273227), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvarás judiciais para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré/CE, 05 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050855-83.2021.8.06.0040 Promovente: José Freitas Peixoto Pereira Promovido: Companhia de Água e esgoto do Ceará - Cagece SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 28732882) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 69273227), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvarás judiciais para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré/CE, 05 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204720

24/10/2023, 11:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:13

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70204720

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70204720

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204720

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