Execução Fiscal 0200117-90.2022.8.06.0099 - TJCE

Execução Fiscal 0200117-90.2022.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:50

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 21:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de ALEF CHRISTIAN NOGUEIRA CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALEF CHRISTIAN NOGUEIRA CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de ciência

27/10/2023, 10:21

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71098683

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAITINGA EXECUTADO: UPGRADE SOFTWARES E AUTOMACAO LTDA - EPP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO Av. Coronel Virgílio Távora, 1208, Centro, Itaitinga- CE / CEP: 61880-000 - Fone: (85) 3377-2107 0200117-90.2022.8.06.0099 Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ITAITINGA em desfavor de UPGRADE SOFTWARES E AUTOMAÇÃO LTDA-EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$700,80 (SETECENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS), consubstanciado na certidão de dívida ativa nº 000012773/2021. Em petição de ID 70210110, a Parte Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito pela perda do objeto, em razão do pagamento efetuado. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente em petição de ID 70210110 e dos documentos acostados na petição de ID 648553550. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Proceda a Secretaria deste Juízo à realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada. Assinalo o prazo de 15 dias para a Parte Executada recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará. P. R. I. C. Transitada em julgada esta sentença, adote a Secretaria desta Vara as seguintes providências: (i) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (ii) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa", disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/"), e arquivem-se os autos. ITAITINGA, data e hora pelo sistema. CHRISTIANO SILVA SIBALDO DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 10:25

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAITINGA EXECUTADO: UPGRADE SOFTWARES E AUTOMACAO LTDA - EPP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO Av. Coronel Virgílio Távora, 1208, Centro, Itaitinga- CE / CEP: 61880-000 - Fone: (85) 3377-2107 0200117-90.2022.8.06.0099 Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ITAITINGA em desfavor de UPGRADE SOFTWARES E AUTOMAÇÃO LTDA-EPP, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$700,80 (SETECENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS), consubstanciado na certidão de dívida ativa nº 000012773/2021. Em petição de ID 70210110, a Parte Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito pela perda do objeto, em razão do pagamento efetuado. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente em petição de ID 70210110 e dos documentos acostados na petição de ID 648553550. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Proceda a Secretaria deste Juízo à realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada. Assinalo o prazo de 15 dias para a Parte Executada recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará. P. R. I. C. Transitada em julgada esta sentença, adote a Secretaria desta Vara as seguintes providências: (i) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (ii) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa", disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/"), e arquivem-se os autos. ITAITINGA, data e hora pelo sistema. CHRISTIANO SILVA SIBALDO DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEF CHRISTIAN NOGUEIRA CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEF CHRISTIAN NOGUEIRA CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71098683

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