Execução Fiscal 0054125-48.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.154,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PREMOLDADOS ARTEC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:23

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Reportar Problema

legal

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28/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANA ISADORA FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ARTEC LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/03/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PREMOLDADOS ARTEC LTDA DECISÃO R. H. O Corresponsável GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas ti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054125-48.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PREMOLDADOS ARTEC LTDA DECISÃO R. H. O Corresponsável GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas ti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054125-48.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PREMOLDADOS ARTEC LTDA DECISÃO R. H. O Corresponsável GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas ti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054125-48.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PREMOLDADOS ARTEC LTDA DECISÃO R. H. O Corresponsável GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas ti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054125-48.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

17/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 17:13

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2023, 07:48

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PREMOLDADOS ARTEC LTDA DECISÃO R. H. O Corresponsável GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas ti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054125-48.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/03/2023, 08:28

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:53

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:21

Mov. [49] - Documento

23/09/2022, 11:48

Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 16:32

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:26

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 15:27

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

23/05/2022, 15:27

Mov. [46] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 15:26

Mov. [43] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/05/2022, 10:11

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, em decisão proferido(a) em 09/05/2022 (pg. 77). O referido é verdade. Dou fé.

19/05/2022, 20:20

Mov. [41] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR810267420TZ Situação : Cumprido Modelo : SUC - Carta de Citação - MP Destinatário : Premoldados Artec Ltda Diligência : 20/08/2018

19/05/2022, 19:40

Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 16:12

Mov. [39] - Ofício

09/05/2022, 16:05

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a Procuradoria Geral do Estado do Ceará solicitou a transferência das execuções fiscais estaduais para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme ofício anexo. O referido é verdade. Dou fé.

09/05/2022, 16:04

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data tornei os autos conclusos para decisão. O referido é verdade. Dou fé.

14/02/2022, 11:48

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 11:46

Mov. [35] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:04

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00816774-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 18:59

30/11/2021, 19:33

Mov. [33] - Certidão emitida

19/11/2021, 10:59

Mov. [32] - Certidão emitida

19/11/2021, 09:37

Mov. [31] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da petição e documentos de fls. 54/66, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários.

16/11/2021, 18:57

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 13:44

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00323647-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 17:23

09/07/2021, 17:50

Mov. [28] - Certidão emitida

10/06/2021, 00:05

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2021, 14:23

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00318107-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 11:51

01/06/2021, 12:19

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi enviada via portal a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Pública Estadual. O referido é verdade. Dou fé.

28/05/2021, 14:34

Mov. [24] - Certidão emitida

28/05/2021, 14:32

Mov. [23] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 44, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

16/03/2021, 13:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 13:46

Mov. [21] - Documento

08/03/2021, 14:51

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

08/03/2021, 14:51

Mov. [19] - Documento

26/11/2020, 10:45

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 19:54

Mov. [17] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Defiro parcialmente a petição de fls. 24/27. Outrossim, citem-se os corresponsáveis tributários, GEORGE CEZAR CARVALHO VIEIRA e FÁBIO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA, no endereço constante na CDA de fl. 02, através de carta precatória. Expedientes necessários.

19/05/2020, 19:08

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 17:53

Mov. [15] - Certidão emitida

16/02/2020, 12:49

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00304334-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 16:00

13/02/2020, 16:14

Mov. [13] - Certidão emitida

05/02/2020, 13:21

Mov. [12] - Certidão emitida

09/08/2019, 10:47

Mov. [11] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da certidão de fl. 20, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

10/04/2019, 10:44

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 10:08

Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

09/04/2019, 14:05

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2018, 08:04

Mov. [7] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da petição e documentos de fls. 06/17, manifeste-se o(a) exequente. Expedientes necessários

29/08/2018, 13:07

Mov. [6] - Concluso para Despacho

29/08/2018, 12:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.18.00040557-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2018 10:46

29/08/2018, 12:06

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/07/2018, 16:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2018, 13:02

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2018, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2018, 10:00

Despacho

•07/07/2023, 17:00

Despacho

•14/03/2023, 11:08

Despacho

•07/03/2023, 08:55

Despacho

•24/02/2023, 17:32

Documentos Diversos

•20/09/2022, 16:32

Documentos Diversos

•09/05/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2019, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2018, 13:02