Execução de Título Extrajudicial 3001505-98.2022.8.06.0118 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001505-98.2022.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:31

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:48

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78338844

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001505-98.2022.8.06.0118Promovente: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPPPromovido: ANTONIO HALYSON COSTA DE OLIVEIRA Parte intimada:DR. MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 77508478 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 15 de janeiro de 2024. HB MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78338844

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78338844

16/01/2024, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/12/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

24/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:10

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 73011265

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP EXECUTADO: ANTONIO HALYSON COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Rh., ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001505-98.2022.8.06.0118 Indefiro o pedido de busca no sistema INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, para localização do atualizado do executado, por ser ônus do exequente e requisito essencial da petição inicial do sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14, LJEC), a informação do endereço físico e atual da parte contrária. Frise-se, que não se aplica aos Juizados Especiais o § 1º do art. 319, do NCPC (busca de endereços), consoante dispõe o Enunciado 1 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis; ENUNCIADO 1 - "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Indefiro, ainda, o pleito de arresto executivo, eis que aplicado somente nas hipóteses em que o credor tiver indicado, na petição inicial, bens sujeitos à penhora, o que não se vislumbra no caso dos autos. Vale dizer, que a parte exequente não informou bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer o arresto de bens de forma genérica. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para o(a) exequente indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital

05/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 14:48

SENTENÇA

•28/12/2023, 23:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78338844

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78338844

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78338844

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 73011265

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