Execução Fiscal 0013954-65.2019.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0013954-65.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 23/10/2023

31/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2023, 09:10

Juntada de ordem de bloqueio

27/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/10/2023, 22:39

Publicado Sentença em 26/10/2023. Documento: 71067234

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO SENTENÇA Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.098.71. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 70599179). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 1.866,17 / protocolo nº 20220012768114). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0013954-65.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de outubro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71067234

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71067234

24/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:10

Documentos

DESPACHO

•31/10/2023, 10:47

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO SENTENÇA Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.098.71. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 70599179). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 1.866,17 / protocolo nº 20220012768114). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0013954-65.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de outubro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Sentença em 26/10/2023. Documento: 71067234

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71067234

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71067234

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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