Apelação Cível 0050971-84.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA

Autor

ANITA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OLGA RODRIGUES LOIOLA

OAB/CE 26587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANITA RIBEIRO LIMA em 29/10/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANITA RIBEIRO LIMA em 29/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15088290

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15088290

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088290

17/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 18:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANITA RIBEIRO LIMA em 29/10/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:28

DESPACHO

•16/09/2024, 12:20

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANITA RIBEIRO LIMA em 29/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15088290

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15088290

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088290

17/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 18:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834794

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834794

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834794

02/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 00:23

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:41

DESPACHO

•21/08/2024, 10:05

DESPACHO

•27/07/2024, 17:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 14:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 14:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 14:38

DESPACHO

•20/07/2023, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 15:25