Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0161364-72.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0161364-72.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA SONIA ALBERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0161364-72.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado do Ceará em face do acórdão prolatado por esta Turma Recursal Fazendária, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0142641-05.2019.8.06.0001 e nº 0142890-5

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161364-72.2019.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA SONIA ALBERTO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer os presentes aclaratórios para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA SONIA ALBERTO DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de maio de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. F ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0161364-72.2019.8.06.0001

15/03/2023, 00:00

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 05:50

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

24/03/2021, 16:28

Mov. [79] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:27

Mov. [78] - Decurso de Prazo

24/03/2021, 16:26

Mov. [77] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Uma vez ultrapassado o prazo da vista Ministerial, subam os autos à Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de março de 2021.

05/03/2021, 17:32

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 15:59

Mov. [75] - Certidão emitida

24/02/2021, 16:38

Mov. [74] - Certidão emitida

17/02/2021, 21:23

Mov. [73] - Documento Analisado

17/02/2021, 21:23

Mov. [72] - Mero expediente: Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2021.

16/02/2021, 16:07

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2021, 22:29

Mov. [70] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 11:26

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:55