Execução Fiscal 3000298-58.2022.8.06.0120 - TJCE

Execução Fiscal 3000298-58.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/01/2024

05/07/2024, 09:08

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDVAR GILSON VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70696763

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: EDVAR GILSON VASCONCELOS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: EDVAR GILSON VASCONCELOS. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme se verifica no comprovante anexado no ID 70692429. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000298-58.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Eventuais custas devem ser pagas pelo executado. Condeno o executado em honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 17 de outubro de 2023 Renata Guimarães Guerra juíza

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70696763

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70696763

24/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:15

Sentença

•17/10/2023, 17:31

—

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVAR GILSON VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70696763

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70696763

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70696763

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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