Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0280025-81.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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—

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO LOURENCO FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:58

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0280025-81.2020.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA - CE37671 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acima citado acerca da sentença proferida nos autos d

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

12/03/2023, 20:15

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:38

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA em 27/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2023, 20:15

DESPACHO

•30/11/2022, 14:44

28/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:58

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0280025-81.2020.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS TIMBO SOARES MESQUITA - CE37671 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acima citado acerca da sentença proferida nos autos d

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

12/03/2023, 20:15

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/03/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 21:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:42

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 03:16

Mov. [37] - Documento

23/11/2021, 10:27

Mov. [36] - Mandado

23/11/2021, 10:27

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 12:39

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170937-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/10/2021 19:42

04/10/2021, 20:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 10:21

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

02/09/2021, 13:55

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00169955-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/09/2021 20:52

01/09/2021, 22:29

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

28/07/2021, 22:14

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 11:54

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/000993-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/07/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

27/07/2021, 08:48

Mov. [27] - Certidão emitida

27/07/2021, 08:42

Mov. [26] - Certidão emitida

27/07/2021, 08:36

Mov. [25] - Informação

27/07/2021, 08:33

Mov. [24] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 08:51

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 14:04

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00168922-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2021 10:04

22/07/2021, 10:17

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 21:59

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2021, 11:53

Mov. [19] - Mandado

17/07/2021, 19:23

Mov. [18] - Documento

17/07/2021, 19:22

Mov. [17] - Mandado

17/07/2021, 17:09

Mov. [16] - Documento

17/07/2021, 17:08

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/000825-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/07/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

30/06/2021, 10:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/000826-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/07/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

30/06/2021, 10:09

Mov. [13] - Certidão emitida

30/06/2021, 09:09

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 14:01

Mov. [11] - Audiência Designada: Preliminar Data: 09/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

29/06/2021, 13:40

Mov. [10] - Certidão emitida

11/06/2021, 08:09

Mov. [9] - Documento

11/06/2021, 08:07

Mov. [8] - Documento

11/06/2021, 08:07

Mov. [6] - Mero expediente: R. H. Encaminhem-se os autos ao JECRIM. Expedientes necessários.

11/03/2021, 11:13

Mov. [5] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 11:35

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 - TJCE

07/01/2021, 16:00

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 - TJCE

07/01/2021, 16:00

Mov. [2] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2020, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2020, 14:12

SENTENÇA

•26/07/2021, 08:51

CERTIDÃO

•26/07/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:01

DESPACHO

•11/03/2021, 11:13