Execução Fiscal 3000404-20.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.711,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

JOSE CLEBER VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 20:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE CLEBER VASCONCELOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:24

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166924261

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166924261

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166924261

31/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 23/01/2024

05/09/2024, 09:01

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 20:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:55

Despacho

•19/01/2026, 15:55

19/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSE CLEBER VASCONCELOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:24

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166924261

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166924261

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166924261

31/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 23/01/2024

05/09/2024, 09:01

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CLEBER VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71106279

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: JOSE CLEBER VASCONCELOS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: JOSE CLEBER VASCONCELOS. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme se verifica no comprovante anexado no ID 71078150. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000404-20.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Eventuais custas devem ser pagas pelo executado. Sem honorários advocatícios, considerando informação de quitação integral do débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 24 de outubro de 2023 Renata Guimarães Guerra juíza

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71106279

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71106279

24/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CLEBER VASCONCELOS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:03

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/07/2023, 11:40

Declarada incompetência

10/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/12/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 12:55

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Sentença

•24/10/2023, 09:27

Despacho

•06/10/2023, 19:46

Decisão

•10/07/2023, 11:39

Despacho

•12/01/2023, 17:16