Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0217036-60.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0217036-60.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:20

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65159788

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65159788

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO ANACLETO SAMPAIO REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0217036-60.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desconto em folha de pagamento]

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:26

Juntada de documentos diversos

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217036-60.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: JOAO ANACLETO SAMPAIO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: JOAO ANACLETO SAMPAIO DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Junho de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0217036-60.2022.8.06.0001

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Embargos apresentados tempestivamente, no prazo do art. 49 da Lei nº 9099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEI

15/03/2023, 00:00

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 15:00

Documentos

DESPACHO

•03/08/2023, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 22:51

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