Recurso Inominado Cível 0232712-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANYEL NOBRE FARIAS

CPF 036.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 12:50

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de DANYEL NOBRE FARIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8253985

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8253985

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253985

27/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:36

DESPACHO

•21/07/2023, 18:28

DESPACHO

•06/07/2023, 17:58

DECISÃO

•13/04/2023, 11:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/03/2023, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/03/2023, 11:55

SENTENÇA

•13/03/2023, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 18:32

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