Execução Fiscal 0008534-62.2018.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.428,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DE PAIVA MACIEL

OAB/CE 29819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167266082

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167266082

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167266082

31/07/2025, 20:59

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 24/02/2026 23:59.

24/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:27

Despacho

•19/01/2026, 15:27

19/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167266082

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167266082

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167266082

31/07/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de DAVI DE PAIVA MACIEL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:32

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71119552

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRINHOS e outros Município de Morrinhos/CE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0008534-62.2018.8.06.0129 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a quitação da RPV ID 44564180 no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Exp. Necessários. Data pelo sistema. Renata Guimarães Guerra juíza

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71119552

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71119552

24/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/05/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/01/2023, 11:53

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 11:57

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 10:25

Mov. [49] - Certidão emitida

16/05/2022, 18:17

Mov. [48] - Documento

16/05/2022, 18:16

Mov. [47] - Documento

16/05/2022, 18:14

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 129.2022/000386-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - José Gerardo Sabino Filho

06/04/2022, 10:00

Mov. [45] - Ofício

01/04/2022, 12:28

Mov. [44] - Certidão emitida

15/12/2021, 12:28

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 13:26

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00166539-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 01/10/2021 16:02

01/10/2021, 16:08

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se, na íntegra, despacho de fl. 07, expedindo-se precatório ou RPV.

23/08/2021, 18:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 18:00

Mov. [38] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [39] - Conclusão

19/10/2020, 17:45

Mov. [36] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [37] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [34] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [35] - Mandado

19/10/2020, 17:45

Mov. [32] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [33] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [30] - Petição

19/10/2020, 17:45

Mov. [31] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [28] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [29] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [26] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [27] - Documento

19/10/2020, 17:45

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIDÃO FINAL DE HIGIENIZAÇÃO PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 36

28/09/2020, 11:00

Mov. [24] - Mero expediente: Em face da petição retro, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 06. À Secretaria.

15/01/2020, 16:31

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Morrinhos

15/01/2020, 16:20

Mov. [23] - Recebimento

15/01/2020, 16:20

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 06:08

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 00:41

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 06:29

Mov. [18] - Certidão emitida

07/11/2019, 15:53

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

07/11/2019, 15:52

Mov. [16] - Mero expediente: À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Providências necessárias.

21/10/2019, 17:55

Mov. [15] - Recebimento

21/10/2019, 17:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

07/11/2018, 17:54

Mov. [13] - Mandado: CUMPRIDO

07/11/2018, 17:54

Mov. [12] - Informação: MOVIMENTAÇÃO RETRO CANCELADA DEVIDO ATOS DA SVU

07/11/2018, 17:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

27/09/2018, 16:56

Mov. [10] - Petição: EXECUTADO

27/09/2018, 16:55

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

31/07/2018, 11:42

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

19/07/2018, 12:27

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

19/07/2018, 12:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

23/04/2018, 16:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

23/04/2018, 16:52

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

23/04/2018, 16:51

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

23/04/2018, 16:51

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

23/04/2018, 16:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

16/04/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:59

Despacho

•16/07/2024, 14:03

Despacho

•24/10/2023, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 17:45