Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0237729-02.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0237729-02.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:43

Juntada de documentos diversos

27/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237729-02.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FLADEMIR DELFINO ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FLADEMIR DELFINO ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pela parte requerente é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/06/2022 (ID:4883768), e o recurso protocolado no mesmo dia 24/06/2022 (ID:4883811), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95. Disp ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0237729-02.2021.8.06.0001

15/03/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 11:07

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

20/07/2022, 14:54

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

20/07/2022, 14:17

Mov. [35] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

20/07/2022, 12:35

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/07/2022, 12:35

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.

20/07/2022, 12:34

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/07/2022, 04:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02211361-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/07/2022 09:48

06/07/2022, 10:12

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/07/2022, 03:14

Documentos

DESPACHO

•28/06/2023, 14:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 21:14

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Partes do Processo(7)