Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3030877-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:06

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de REGIS VASCONCELOS PARENTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70755765

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3030877-21.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA NEIDA BENICIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIS VASCONCELOS PARENTE - CE17243 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A. Vistos e examinados ests autos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA NEIDA BENICIO DA SILVA contra o MUNICIPIO DE FORTALEZA. Em petição de ID nº 70704786, a parte autora requereu a desistência do feito. É despiciente, em procedimento do Juizado Especial de Fazena Pública intimar a parte adversa sobre a desistência do feito, quando decidido sem resolução do mérito. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P. R. I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2023. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digita FORTALEZA, 18 de outubro de 2023.

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70755765

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70755765

24/10/2023, 16:50

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/10/2023, 07:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 09:49

SENTENÇA

•18/10/2023, 19:06