Execução de Título Extrajudicial 3001657-48.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.601,46

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

49.498.251 DANIEL BARROS DA SILVEIRA

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO PORTELA OLIVEIRA

OAB/CE 24133·CPF·Representa: Autor

VITOR DE HOLANDA FREIRE

OAB/CE 19556·CPF·Representa: Autor

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800·CPF·Representa: Autor

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO

OAB/CE 27223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160841894

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160841894

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160841894

17/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 05:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:50

Juntada de documento de comprovação

15/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:00

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160841894

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 07:52

Despacho

•17/06/2025, 05:57

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legal

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23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160841894

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160841894

17/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 05:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:50

Juntada de documento de comprovação

15/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:00

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:24

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543255

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543256

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543255

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543256

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543255

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88543256

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001657-48.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: 49.498.251 DANIEL BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88434125, tendo o prazo de 10 (dez) dias para juntar planilha de débitos atualizada. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débitos atualizada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a penhora "on line" integral, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade e a restrição de circulação do bem porventura localizado em nome do devedor. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD. Realizadas as diligências acima e encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001657-48.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: 49.498.251 DANIEL BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88434125. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débitos atualizada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a penhora "on line" integral, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade e a restrição de circulação do bem porventura localizado em nome do devedor. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD. Realizadas as diligências acima e encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88543255

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88543256

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88543256

24/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88543255

24/06/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 07:18

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:27

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71158334

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001657-48.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: 49.498.251 DANIEL BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 71040630, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por 49.498.251 DANIEL BARROS DA SILVEIRA em face de BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou documento de identificação do empresário, conforme documento de id. 70567322. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando documento de identificação do empresário, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo concluso. Expedientes necessários.

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71158334

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71158334

24/10/2023, 21:40

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 01:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:18

Decisão

•21/06/2024, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 21:41

Despacho

•13/11/2023, 07:18

Decisão

•23/10/2023, 11:46