Execução Fiscal 0000647-96.2002.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

R$ 20.853,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA DE ALENCAR SERRANO SANTOS

OAB/BA 18499·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/CE 16018·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

A. ORLANDO MARTINS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2023

05/02/2024, 18:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2023, 12:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: A. ORLANDO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar as partes acerca da sentença prolatada nos autos, de I Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Russas PROCESSO Nº: 0000647-96.2002.8.06.0158 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2023

05/02/2024, 18:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:23

Documentos

DESPACHO

•28/08/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2023, 12:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: A. ORLANDO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar as partes acerca da sentença prolatada nos autos, de I Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Russas PROCESSO Nº: 0000647-96.2002.8.06.0158 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 11:47

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 07:42

Mov. [92] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 16:31

Mov. [91] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 15:25

Mov. [90] - Concluso para Sentença

01/09/2022, 14:09

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

31/08/2022, 15:19

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01808360-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 13:23

31/08/2022, 14:17

Mov. [87] - Certidão emitida

19/08/2022, 10:20

Mov. [86] - Certidão emitida

19/08/2022, 10:20

Mov. [85] - Certidão emitida

19/08/2022, 10:18

Mov. [84] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpra-se as determinações pendentes do despacho de fl. 87. Expedientes necessários.

10/08/2022, 13:33

Mov. [83] - Conclusão

10/08/2022, 09:55

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 14:38

Mov. [81] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 11:28

Mov. [80] - Decurso de Prazo

21/03/2022, 11:28

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 22:49

Mov. [78] - Conclusão

19/01/2021, 16:29

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020

19/01/2021, 12:43

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020

19/01/2021, 12:43

Mov. [75] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [74] - Ofício

25/11/2020, 14:35

Mov. [73] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [71] - Ofício

25/11/2020, 14:35

Mov. [72] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [70] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [69] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [68] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [67] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [66] - Petição

25/11/2020, 14:35

Mov. [65] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [64] - Ofício

25/11/2020, 14:35

Mov. [63] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [62] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [60] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [61] - Mandado

25/11/2020, 14:35

Mov. [59] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [58] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [57] - Petição

25/11/2020, 14:35

Mov. [56] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [55] - Ofício

25/11/2020, 14:35

Mov. [53] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [54] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [52] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [50] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [51] - Petição

25/11/2020, 14:35

Mov. [49] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [48] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [46] - Documento

25/11/2020, 14:35

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2020, 14:35

Mov. [45] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [43] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [44] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [42] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [41] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [40] - Documento

25/11/2020, 14:34

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

16/11/2017, 12:46

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/10/2016, 14:06

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/10/2016, 14:01

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

23/10/2015, 08:51

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/09/2015, 09:02

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/09/2015, 08:56

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/07/2014, 10:33

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

30/05/2014, 13:43

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

30/05/2014, 13:41

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/04/2014, 10:08

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

17/12/2013, 11:27

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

17/12/2013, 11:20

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/08/2009, 14:29

Mov. [26] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

04/08/2008, 11:57

Mov. [25] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

04/08/2008, 11:53

Mov. [24] - Despacho: DESPACHO EXP. MARCOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2008, 16:49

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PROC. 4610/02 APENSO AO 5186/03 CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

01/07/2003, 09:48

Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

24/06/2003, 09:48

Mov. [21] - Remessa: REMESSA REMESSA AO PROCURADOR DA UNIÃO - PROC. Nº 5186/03, 4607/02, 4609/02, 4606/02, 4608/02 e 4610/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

23/05/2003, 10:00

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO 4610/02 APENSO AO 5186/03, 4607/02, 4609/02, 4606/02 E 4608/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

03/04/2003, 14:45

Mov. [19] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

20/12/2002, 14:44

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PROC. 4610/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/10/2002, 15:00

Mov. [17] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/10/2002, 14:59

Mov. [16] - Remessa: REMESSA remessa dos autos: 2701/99, 4610/02, 4626/02, 4662/02, 2469/99, 3823/01 e 4661/02 ao Porcurador da Fazenda Nacional. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

12/09/2002, 09:38

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO PROC. 4610/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/08/2002, 16:49

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DO AR E PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/08/2002, 16:48

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/08/2002, 16:47

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

30/08/2002, 16:46

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PROC. 4610/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

27/08/2002, 14:44

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO PROC. 4610/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

23/08/2002, 17:35

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA JUNTADA DO AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

23/08/2002, 17:34

Mov. [8] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 19:53

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 19:50

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 19:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 19:40

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Distribuição Por Encaminhamento Motivo : Competência Privativa. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 18:51

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROC. Nº 4.610/02 OK - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 18:51

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

05/08/2002, 18:51

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

27/06/2002, 19:33

SENTENÇA

•09/09/2022, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 22:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•28/08/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:59

SENTENÇA

•09/09/2022, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 22:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 14:34