Procedimento Comum Cível 0007857-71.2017.8.06.0095 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO EUDES PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO EUDES PINTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 22:17

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142360569

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142360569

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007857-71.2017.8.06.0095. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposta por LINA MARA PEREIRA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE IPU, com o escopo de receber o crédito de R$ 6.467,15 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). A parte exequente apresentou impugnação, alegando que os cálculos corretos indicam valor menor do que o pleiteado pela parte exequente, havendo excesso de execução. Remetido os autos ao Setor de Cálculos do Eg. TJCE, foram apresentados os respectivos cálculos atualizados(Id - 89443795). Instados a manifestarem-se acerca dos cálculos em alusão, a parte exequente concordou com os mesmos (Id-104760438), enquanto a parte executada permaneceu inerte (Id- 106782218). É o breve relatório. Passo a decidir. No caso em exame, em virtude de haver se tornado incontroversa a quantia objeto da presente execução, com base nos cálculos aritméticos já acostados aos autos pelo setor de perícia contábil do Eg. TJCE (Id - 89443795), tem-se, portanto, ultimada a discussão acerca do quantum debeatur. Oportuno ressaltar, todavia, que a parte executada, apesar de devidamente intimada para se manifestar acerca dos cálculos atualizados pelo setor de contábil do Eg. TJCE, deixou fluir o prazo legal in albis (Id - 106782218), o que configura uma anuência tácita. Nesse sentido, homologo os cálculos de Id - 89443795, devendo-se prosseguir na presente execução em seus ulteriores termos. Ante o exposto, com fulcro no art. 535 do CPC, julgo improcedente a impugnação aprestada pela parte executada e, em consequência, determino o prosseguimento da presente execução com o valor constante no Id - 89443795. Condeno o impugnado em honorários advocatícios, no quantum de 10% (dez por cento) do valor da diferença entre a quantia pleiteada e a aqui apurada, consoante art. 85, § 3º, I do CPC. Expeçam-se Precatório e RPV, aquele referente ao principal em favor da parte exequente e este referente aos honorários de sucumbência em favor do advogado, observando-se as regras constitucionais pertinentes (art. 100, § 3º da CF) e a Lei Municipal vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Ipu, 24 de março de 2025. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142360569

24/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2024, 18:54

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103722309

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103722309

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007857-71.2017.8.06.0095. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU Praça São Sebastião, 1020, Centro - Ipu/CE, Fone (85) 3108.1928 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Ipu, conforme dispõe o Provimento nº 02//2021 CGJ-CE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das unidades Judiciais, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados. _____. O referido é verdade. Dou fé. Ipu-CE, 3 de setembro de 2024. ANA MARIA MELO ARAGAO Servidor(a)

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103722309

03/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2023, 23:19

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71163880

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINA MARA PEREIRA DOS SANTOS PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTOFRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do MM. Juiz de Direito pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: 1) intimar os advogados para se manifestarem sobre a impugnação no prazo de 10 dias. Ipu, 25 de outubro de 2023. ANA MARIA MELO ARAGAO Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU-CE PROCESSO Nº 0007857-71.2017.8.06.0095 PROMOVENTE(S)/

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71163880

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71163880

25/10/2023, 09:07

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2023, 10:47

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 08:06

Mov. [50] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 17:25

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/06/2023, 17:23

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WIPU.23.01802792-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/06/2023 12:21

16/06/2023, 12:38

Mov. [47] - Certidão emitida

18/05/2023, 00:48

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0165/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071

10/05/2023, 09:06

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 02:33

Mov. [44] - Certidão emitida

06/05/2023, 20:15

Mov. [43] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Municipio de Ipu/CE, por intermedio de seu representante judicial, para, querendo, oferecer impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestacao, certifique-se nos autos. Expediente(s) necessario(s).

12/04/2023, 14:48

Mov. [42] - Concluso para Despacho

12/04/2023, 08:23

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

12/04/2023, 08:22

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WIPU.23.01801615-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2023 22:51

11/04/2023, 23:05

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0097/2023Data da Publicacao: 23/03/2023Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 22:12

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 02:29

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2023, 09:39

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado

24/02/2023, 13:56

Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 09:37

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

26/10/2021, 14:15

Mov. [33] - Certidão emitida

26/10/2021, 14:12

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 12:04

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WIPU.21.00165941-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/03/2021 15:28

22/03/2021, 15:31

Mov. [30] - Certidão emitida

07/03/2021, 07:21

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 10:40

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 10:40

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 10:40

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 10:40

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:07

Mov. [24] - Certidão emitida

24/02/2021, 19:09

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2021, 16:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/08/2020, 15:21

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WIPU.20.00166517-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/08/2020 11:24

05/08/2020, 11:25

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

16/07/2020, 13:17

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WIPU.20.00166293-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/07/2020 19:45

15/07/2020, 20:10

Mov. [18] - Certidão emitida

03/07/2020, 13:18

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400

02/07/2020, 15:30

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 10:50

Mov. [15] - Certidão emitida

22/06/2020, 09:59

Mov. [14] - Informação

22/06/2020, 09:57

Mov. [13] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 11:31

Mov. [12] - Conclusão

29/05/2020, 21:43

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

11/10/2017, 15:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

11/10/2017, 15:32

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/09/2017, 16:25

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS cumprimento de expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

27/09/2017, 10:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

27/09/2017, 10:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/07/2017, 07:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

10/07/2017, 10:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

07/07/2017, 07:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

07/07/2017, 07:57

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

07/07/2017, 07:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

06/07/2017, 12:17

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EUDES PINTO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EUDES PINTO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142360569

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142360569

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142360569

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 27/09/2024 23:59.

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