Execução de Título Extrajudicial 3000310-86.2021.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.056,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196935198

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196935198

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196935198

18/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

22/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189949977

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189949977

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 189949977

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 189949977

04/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196935198

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196935198

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196935198

18/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

22/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189949977

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 189949977

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 189949977

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 189949977

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189949977

03/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189949977

03/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:28

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:21

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:21

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:22

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:51

Publicado Decisão em 29/07/2025. Documento: 166523800

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166523800

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166523800

25/07/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 13:28

Determinada a redistribuição dos autos

14/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

28/02/2025, 11:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 15:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

25/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125897489

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125897489

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 125897489

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP EXECUTADO: ERIKA GONCALVES AZEVEDO Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 25 DE FEVEREIRO DE 2025, às 11 hs. A sessão será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. https://link.tjce.jus.br/49909b O referido é verdade, dou fé. CASCAVEL/CE, 18 de novembro de 2024. CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000310-86.2021.8.06.0062 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compromisso]

14/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125897489

13/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

18/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:40

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106050945

04/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106050945

03/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105493124

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP EXECUTADO: ERIKA GONCALVES AZEVEDO Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 05 de novembro de 2024, às 15h. A sessão será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. https://link.tjce.jus.br/bf77af O referido é verdade, dou fé. CASCAVEL/CE, 2 de outubro de 2024. JOSIMAR OZIEL DA SILVA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000310-86.2021.8.06.0062 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compromisso]

03/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106050945

02/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 15:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

02/10/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105493124

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000310-86.2021.8.06.0062. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPPEndereço: Avenida Godofredo Maciel, 2106, - até 1281 - lado ímpar, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-001 PARTE PROMOVIDA: Nome: ERIKA GONCALVES AZEVEDOEndereço: Rua Francisco Galdino de Souza, 2128, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela devedora (id 89055059), no prazo de 5 (cinco) dias. Sem embargo, designe-se audiência para tentativa de conciliação das partes, na forma do art. 139, V, do CPC, com a maior brevidade possível. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105493124

01/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:24

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88009470

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88009470

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000310-86.2021.8.06.0062. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPPEndereço: Avenida Godofredo Maciel, 2106, - até 1281 - lado ímpar, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-001 PARTE PROMOVIDA: Nome: ERIKA GONCALVES AZEVEDOEndereço: Rua Francisco Galdino de Souza, 2128, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 DECISÃO Vistos em inspeção (Portaria nº 10/2014). Após a realização de consulta de bens pelo sistema Sisbajud, foi localizada a importância de R$ 1.535,48 depositados em conta no Banco Digital Nubank, de titularidade da parte executada. A parte executada pugnou pelo desbloqueio da verba em questão, porque supostamente possuiria caráter alimentar, sendo, dessa forma, impenhorável, alegou também os valores eram referentes ganhos provenientes de sua atividade autônoma como vendedora de cestas de café da manhã (ID 87674032). É o breve relatório. Decido. Na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre outras, as verbas decorrentes de vencimentos e salários, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Na hipótese dos autos, embora a parte executada alegue que a verba em questão teria natureza alimentar, tal fato não restou comprovado nos autos, de modo que o pedido deve ser rejeitado. Analisando o extrato bancário (ID 87674033, p. 20), observo várias transações, porém, não é possível comprovar que a executada utilize somente a referida conta para receber os valores oriundos de sua venda de cestas de café da manhã. Ademais, no dia 27/05/2024 (data do bloqueio Sisbajud), a executada tentou realizar a transferência da quantia R$ 1.535,48 para a pessoa de Douglas Silva Santos. Assim, entendo que não restou comprovado pela parte executada que os valores depositados seriam utilizados para o seu sustento. Rejeito o pedido da executada, uma vez não comprovada que a verba sobre a qual recaiu o bloqueio teria natureza alimentar. Ato contínuo, declaro convertida em penhora o bloqueio realizado, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora nos autos, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a executada intimada, para, querendo, apresentar, impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze). Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88009470

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88009470

13/06/2024, 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 20:03

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 08:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

26/05/2024, 14:17

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 78734934

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000310-86.2021.8.06.0062. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPPEndereço: Avenida Godofredo Maciel, 2106, - até 1281 - lado ímpar, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-001 PARTE PROMOVIDA: Nome: ERIKA GONCALVES AZEVEDOEndereço: Rua Francisco Galdino de Souza, 2128, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 DECISÃO R. H Defiro o requerimento de ID 71513661, a fim de que se promova o arresto de dinheiro, por meio do Sistema SISBAJUD, para localizar e indisponibilizar possíveis valores de depósitos em contas bancárias e de aplicações financeiras do(s) executado(s), até a quantia correspondente ao valor do débito exequendo, na forma do art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Em sendo malograda a tentativa de localização de ativos financeiros do executado, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD, a fim de localizar a existência de veículos de titularidade do devedor. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 78734934

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78734934

16/02/2024, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:29

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70114382

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000310-86.2021.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO - CE43817 POLO PASSIVO:ERIKA GONCALVES AZEVEDO D E S P A C H O Rec. Hoje. À parte autora, para manifestar-se acerca da Certidão retro Id 67487369, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cascavel/CE, data do sistema. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito em respondência

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70114382

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70114382

25/10/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:35

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:45

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:49

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

12/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:41

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:46

Decisão

•24/02/2026, 12:20

Despacho

•28/01/2026, 10:28

Despacho

•26/08/2025, 16:15

Decisão

•25/07/2025, 15:29

Decisão

•25/07/2025, 15:29

Decisão

•14/06/2025, 10:08

Despacho

•04/11/2024, 22:26

Despacho

•27/09/2024, 10:37

Decisão

•12/06/2024, 20:03

Decisão

•26/01/2024, 12:21

Despacho

•23/10/2023, 17:49

Decisão

•24/07/2023, 17:35

Despacho

•15/02/2023, 09:40

Despacho

•30/09/2022, 11:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:46

Decisão

•24/02/2026, 12:20

Despacho

•28/01/2026, 10:28

Despacho

•26/08/2025, 16:15

Decisão

•25/07/2025, 15:29

Decisão

•25/07/2025, 15:29

Decisão

•14/06/2025, 10:08

Despacho

•04/11/2024, 22:26

Despacho

•27/09/2024, 10:37

Decisão

•12/06/2024, 20:03

Decisão

•26/01/2024, 12:21

Despacho

•23/10/2023, 17:49

Decisão

•24/07/2023, 17:35

Despacho

•15/02/2023, 09:40

Despacho

•30/09/2022, 11:37

Despacho

•07/04/2022, 13:47

Despacho

•29/11/2021, 21:41