Procedimento Comum Cível 0050395-63.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:57

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:44

DESPACHO

•30/11/2023, 12:57

08/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/05/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:57

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71182573

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050395-63.2021.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL - CE25414 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL - CE25414 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VIAGEM, 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71182573

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71182573

25/10/2023, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 15:37

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 23:16

Mov. [26] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

01/12/2022, 23:21

Mov. [25] - Certidão emitida

21/05/2022, 01:11

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

12/05/2022, 21:37

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 02:00

Mov. [22] - Certidão emitida

10/05/2022, 18:10

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 14:32

Mov. [20] - Conclusão

10/05/2022, 09:09

Mov. [19] - Petição

09/05/2022, 18:18

Mov. [18] - Petição

09/05/2022, 17:37

Mov. [17] - Certidão emitida

29/08/2021, 06:49

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

20/08/2021, 20:45

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 07:09

Mov. [14] - Certidão emitida

18/08/2021, 13:06

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 13:05

Mov. [12] - Ofício: Nº Protocolo: WBVI.21.00169534-8 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STF Data: 17/08/2021 17:39

17/08/2021, 19:04

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 15:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 10:12

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00396601-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 09:10

20/07/2021, 09:37

Mov. [8] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:53

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 21:17

Mov. [6] - Certidão emitida

31/05/2021, 15:12

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/05/2021, 13:55

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 12:21

Mov. [3] - Liminar: Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CITE-SE o Ente demandado para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. INTIME-SE. Expedientes necessários, COM URGÊNCIA.

26/05/2021, 17:27

Mov. [2] - Conclusão

26/05/2021, 03:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2021, 03:29

DESPACHO

•20/10/2023, 12:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2021, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2021, 17:27