Procedimento Comum Cível 0202777-75.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203466889

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203466889

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 175616261

10/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 175616261

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175616261

08/10/2025, 09:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(289)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203466889

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203466889

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 175616261

10/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 175616261

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175616261

08/10/2025, 09:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:59

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 160538240

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 160538240

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160538240

03/09/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:17

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 13:55

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135344627

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0202777-75.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de id 130573932, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135344627

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0202777-75.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de id 130573932, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135344627

17/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:44

Juntada de petição

17/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 22:36

Juntada de laudo pericial

16/12/2024, 12:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2024, 11:15

Expedido alvará de levantamento

29/10/2024, 18:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:35

Juntada de petição

29/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:57

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99116759

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0202777-75.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Expeça-se alvará para transferência de valores em favor do perito Ricardo de Oliveira Delgado ME, no valor de R$ 1.166,00 (um mil, cento e sessenta e seis reais), referentes ao saldo dos honorários periciais depositados pelo promovido, consoante comprovante de depósito judicial de ID 90168388, conforme petição informando CNPJ e dados bancários do referido perito, constantes em ID 96403359, nos termos da Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Outrossim, intime-se as partes para ciência da data da perícia a ser realizada. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99116759

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99116759

22/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:10

Juntada de petição

16/08/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:56

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 88724179

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 88724179

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0202777-75.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o promovido para que deposite o valor dos honorários periciais conforme concordado pelo perito em id.87604130, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0202777-75.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se o promovido para que deposite o valor dos honorários periciais conforme concordado pelo perito em id.87604130, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88724179

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 88724179

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88724179

16/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88724179

16/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:13

Juntada de petição

03/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 00:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:09

Juntada de petição

14/03/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:27

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70374660

27/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70374660

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202777-75.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO:ANTÔNIO ORDONES PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUBER BENÍCIO PEREIRA SOARES - CE23317-D e PÉRICLES MAIA DE FIGUEIREDO - CE7631-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 05 dias, se manifestem sobre a petição do perito em ID: 70369008. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202777-75.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO:ANTÔNIO ORDONES PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUBER BENÍCIO PEREIRA SOARES - CE23317-D e PÉRICLES MAIA DE FIGUEIREDO - CE7631-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, em 05 dias, se manifestem sobre a petição do perito em ID: 70369008. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70374660

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70374660

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70374660

25/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70374660

25/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 22:29

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:45

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:18

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:38

Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/08/2022, 15:28

Mov. [163] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

05/08/2022, 15:25

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:10

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 14:14

27/06/2022, 14:23

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/06/2022, 02:04

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:20

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 11:56

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 08:11

Mov. [156] - Documento Analisado

15/06/2022, 08:11

Mov. [155] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fls. 285/286, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessários.

14/06/2022, 20:05

Mov. [154] - Petição

14/06/2022, 10:10

Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

11/06/2022, 14:59

Mov. [152] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

11/06/2022, 14:59

Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/116718-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

08/06/2022, 12:08

Mov. [150] - Documento Analisado

08/06/2022, 12:01

Mov. [149] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito para manifestar-se acerca do petitório de fl. 274, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

07/06/2022, 13:49

Mov. [148] - Encerrar análise

07/06/2022, 11:42

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003183-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2022 09:57

06/04/2022, 10:07

Mov. [146] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 12:47

Mov. [145] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/03/2022, 15:03

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:39

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 17:53

Mov. [142] - Encerrar análise

14/03/2022, 17:53

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:21

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 08:53

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:05

Mov. [138] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:30

Mov. [137] - Decurso de Prazo

07/12/2021, 09:30

Mov. [136] - Certidão emitida

22/11/2021, 04:37

Mov. [135] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 13:49

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02440856-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 09:30

18/11/2021, 09:58

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735

16/11/2021, 21:01

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 01:43

Mov. [131] - Certidão emitida

11/11/2021, 19:06

Mov. [130] - Documento Analisado

11/11/2021, 19:06

Mov. [129] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 264/269, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes SEJUD: intimação procurador, por prtal e do advogado, por DJe.

08/11/2021, 16:14

Mov. [128] - Petição

08/11/2021, 14:40

Mov. [127] - Certidão emitida

04/11/2021, 04:17

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02404600-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 12:12

29/10/2021, 12:35

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724

26/10/2021, 21:07

Mov. [124] - Certidão emitida

25/10/2021, 17:13

Mov. [123] - Documento

25/10/2021, 17:13

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 01:46

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190694-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

23/10/2021, 22:25

Mov. [120] - Certidão emitida

23/10/2021, 22:23

Mov. [119] - Documento Analisado

23/10/2021, 22:23

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 15:46

Mov. [117] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 11:45

Mov. [116] - Certidão emitida

21/10/2021, 09:31

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 09:30

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 09:30

Mov. [113] - Decurso de Prazo

21/10/2021, 09:28

Mov. [112] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para comprovar o eventual decurso do prazo do despacho de fls. 243. Expedientes necessários.

13/10/2021, 08:43

Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/09/2021, 09:00

Mov. [110] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 14:06

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295828-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 13:18

09/09/2021, 13:45

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:31

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 13:32

Mov. [106] - Certidão emitida

06/09/2021, 12:58

Mov. [105] - Documento Analisado

06/09/2021, 12:58

Mov. [104] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

01/09/2021, 15:33

Mov. [103] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:27

Mov. [102] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:35

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 18:47

Mov. [100] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 13:43

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01350227-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 14:53

26/04/2021, 15:08

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/02/2021, 11:29

Mov. [97] - Certidão emitida

16/02/2021, 09:49

Mov. [96] - Documento Analisado

16/02/2021, 09:49

Mov. [95] - Mero expediente: Vistos, Intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste sobre a petição e documentação de fls. 214/230. Expedientes necessários: Intimação do ente público através de portal.

13/02/2021, 10:18

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:14

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 09:08

Mov. [92] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 14:38

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608171-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2020 10:38

10/12/2020, 10:58

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608082-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2020 10:11

10/12/2020, 10:26

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517

09/12/2020, 22:49

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0587/2020 Teor do ato: R. H. Visando garantir o contraditório, intime-se o requerido para se manifestar sobre o petitório e documentação de fls. 194/210, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Pericles Maia de Figueiredo (OAB 7631/CE)

08/12/2020, 03:06

Mov. [87] - Documento Analisado

07/12/2020, 15:48

Mov. [86] - Mero expediente: R. H. Visando garantir o contraditório, intime-se o requerido para se manifestar sobre o petitório e documentação de fls. 194/210, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

03/12/2020, 10:45

Mov. [85] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 14:25

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988863-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 14:50

23/11/2020, 15:08

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/08/2020, 15:45

Mov. [82] - Certidão emitida

14/08/2020, 09:24

Mov. [81] - Documento Analisado

14/08/2020, 09:24

Mov. [80] - Revogação da Suspensão do Processo: Vistos, Revogo a suspensão do processo anteriormente determinada. Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a respeito da composição entre as partes mencionada em fls. 178. Expedientes necessários.

13/08/2020, 15:48

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2020, 14:56

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:16

Mov. [77] - Certidão emitida

06/02/2020, 17:20

Mov. [76] - Mero expediente: R.H Defiro o pleito de prorrogação do prazo pelo Município de Fortaleza na petição de fls. 178, empós decorrido o prazo de 60(sessenta) dias intimem-se as partes. Expediente necessário.

30/01/2020, 15:48

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2020, 13:10

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 22:03

Mov. [73] - Certidão emitida

06/12/2019, 23:39

Mov. [72] - Certidão emitida

22/11/2019, 16:56

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01685745-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2019 12:19

19/11/2019, 14:36

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871

14/11/2019, 00:30

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 14:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 16:12

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

29/07/2019, 16:11

Mov. [66] - Certidão emitida

13/07/2019, 09:01

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00669712-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 14:31

09/07/2019, 16:33

Mov. [64] - Certidão emitida

02/07/2019, 11:36

Mov. [63] - Julgamento em Diligência: R.H Intime-se o Município de Fortaleza, para no prazo de 10(dez) dias informar o cumprimento do TAC- Termo de ajustamento de Conduta pela requerida, bem como, se nutre interesse no prosseguimento do feito. Expediente necessário.

28/06/2019, 15:39

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 17:34

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 17:34

Mov. [60] - Concluso para Despacho

17/04/2019, 17:33

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 00:31

Mov. [58] - Certidão emitida

15/02/2019, 11:46

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00605442-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2019 15:25

13/02/2019, 15:51

Mov. [56] - Certidão emitida

04/02/2019, 15:55

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01062606-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 12:00

04/02/2019, 12:21

Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação do Município de Fortaleza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 125/161. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.

04/02/2019, 08:59

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01048458-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/01/2019 11:48

29/01/2019, 12:20

Mov. [52] - Concluso para Sentença

15/01/2019, 17:25

Mov. [51] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.19.01006043-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/01/2019 15:59

08/01/2019, 16:27

Mov. [50] - Certidão emitida

29/12/2018, 08:37

Mov. [49] - Certidão emitida

18/12/2018, 13:08

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, devendo a intimação ser efetivada nos termos da Portaria nº 984/2015, deste Fórum. Expedientes necessários.

18/12/2018, 09:43

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/06/2018, 11:42

Mov. [46] - Decurso de Prazo

24/05/2018, 17:42

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10157622-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 16:31

27/03/2018, 19:14

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 10:11

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as.Expediente necessário.Fortaleza, 12 de março de 2018.

12/03/2018, 10:22

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

20/09/2017, 17:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10329048-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2017 14:32

06/07/2017, 17:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

25/05/2017, 16:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

25/05/2017, 16:16

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10236220-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2017 14:47

25/05/2017, 08:37

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 1673 Página: 412

19/05/2017, 13:22

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2017, 07:57

Mov. [35] - Mero expediente: Rh.Certifique o eventual decurso de prazo concedido às fls. 95, decorrido o prazo, intime-se o município de Fortaleza, para, no prazo 10 (dez)dias, requerer o entender de direito, sob pena de extinção sem análise de mérito.Expediente necessário.

15/05/2017, 14:58

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/05/2017, 13:14

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 16:01

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 1549 Página: 356/358

25/10/2016, 12:53

Mov. [31] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

20/10/2016, 11:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0414/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Defiro o petitório de fls. 94.Suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias.Expediente necessário. Advogados(s): Pericles Maia de Figueiredo (OAB 7631/CE), Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE)

20/10/2016, 10:29

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje.Defiro o petitório de fls. 94.Suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias.Expediente necessário.

17/10/2016, 13:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/10/2016, 11:03

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468293-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 11:48

10/10/2016, 16:55

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 1537 Página: 356/357

05/10/2016, 12:57

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0393/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca da petição de fls.81.Expediente Necessário. Advogados(s): Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE)

03/10/2016, 08:54

Mov. [24] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca da petição de fls.81.Expediente Necessário.

28/09/2016, 16:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/09/2016, 15:59

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10411825-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2016 16:56

06/09/2016, 20:52

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 1513 Página: 410

31/08/2016, 11:27

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls.77.Expediente Necessário. Advogados(s): Pericles Maia de Figueiredo (OAB 7631/CE)

29/08/2016, 14:00

Mov. [19] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls.77.Expediente Necessário.

12/08/2016, 14:20

Mov. [18] - Concluso para Despacho

20/11/2015, 09:33

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10469393-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2015 15:28

13/11/2015, 21:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2014, 10:18

Mov. [15] - Processo devolvido da DP

22/07/2014, 10:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71444380-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2014 15:29

15/07/2014, 15:30

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

27/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

27/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

27/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70820526-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2013 17:00

25/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

20/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

20/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804075-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2013 16:18

08/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

21/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o demandado, para os devidos fins. Exp. Cabíveis. Fortaleza, 17 de outubro de 2013. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

17/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

17/10/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:15

Despacho

•30/09/2025, 17:25

Despacho

•29/08/2025, 12:17

Despacho

•11/02/2025, 16:22

Despacho

•06/01/2025, 22:36

Despacho

•15/10/2024, 18:08

Despacho

•20/08/2024, 17:10

Despacho

•06/08/2024, 14:42

Despacho

•09/07/2024, 14:15

Despacho

•27/05/2024, 00:15

Despacho

•02/04/2024, 09:45

Despacho

•04/03/2024, 12:06

Despacho

•09/10/2023, 13:51

Despacho

•10/09/2023, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 20:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/05/2026, 14:15

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•30/09/2025, 17:25

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•29/08/2025, 12:17

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•11/02/2025, 16:22

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•06/01/2025, 22:36

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•15/10/2024, 18:08

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•06/08/2024, 14:42

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•09/07/2024, 14:15

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•27/05/2024, 00:15

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•02/04/2024, 09:45

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•04/03/2024, 12:06

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•09/10/2023, 13:51

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•10/09/2023, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 16:14

Documentos Diversos

•21/10/2021, 15:46

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•13/10/2021, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2021, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 10:45

Documentos Diversos

•13/08/2020, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 14:35

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•28/06/2019, 15:39

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•04/02/2019, 08:59

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•18/12/2018, 09:43

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•12/03/2018, 10:22

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•15/05/2017, 14:58

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•17/10/2016, 13:57

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•28/09/2016, 16:00

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•12/08/2016, 14:20

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