Cumprimento de sentença 0000326-76.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.835,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de G C PNEUS E ACESSORIOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 151835831

15/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 151835831

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151835831

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2025, 11:54

Juntada de ordem de bloqueio

07/07/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de G C PNEUS E ACESSORIOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 151835831

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 08:55

Decisão

•05/09/2025, 17:11

15/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 151835831

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151835831

11/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2025, 11:54

Juntada de ordem de bloqueio

07/07/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:43

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132282258

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132282258

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132282258

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0000326-76.2018.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Polo ativo: G C PNEUS E ACESSORIOS LTDA Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 78581033. Proceder a evolução de classe para cumprimento de sentença. Proceder a inscrição do nome da G C Pneus e Acessórios Ltda, na dívida ativa do Estado, tendo em vista certidão de ID 1. Intime-se o Executado (G C Pneus e Acessórios Ltda) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento do débito 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132282258

07/02/2025, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de LINA MARA ALVES PINHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71300183

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: LINA MARA ALVES PINHO - OAB CE32404 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 70346301, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Teor do ato: " Sendo assim, determino a migração destes autos para o sistema PJE. Intime-se a parte requerida, por sua procuradoria, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de direito. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Mantendo-se a parte requerente silente, proceda à secretaria com os devidos expedientes. Caso, também silencie a parte autora, após os expedientes devidamente cumpridos, arquivem-se os autos com as devidas baixas." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 27 de outubro de 2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71300183

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71300183

27/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:18

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2023, 18:18

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 16:33

Mov. [96] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 11:53

Mov. [95] - Trânsito em julgado: PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 139/148, TRANSITADA EM JULGADO EM 20/09/2023, CONFORME CERTIDAO DE FL. 156.

21/09/2023, 11:50

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado

21/09/2023, 11:48

Mov. [93] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/07/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

20/09/2023, 12:38

Mov. [92] - Recurso Eletrônico

28/06/2022, 16:39

Mov. [91] - Certidão emitida

28/06/2022, 16:30

Mov. [90] - Expedição de Ofício

24/06/2022, 20:50

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

24/06/2022, 13:42

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01809880-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 24/06/2022 08:46

24/06/2022, 09:08

Mov. [87] - Certidão emitida

11/06/2022, 00:39

Mov. [86] - Certidão emitida

31/05/2022, 15:57

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 15:56

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 12:09

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WITC.22.01808522-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 31/05/2022 11:27

31/05/2022, 11:32

Mov. [82] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:30

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2022Data da Publicacao: 10/05/2022Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 21:05

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 02:05

Mov. [79] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:44

Mov. [78] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:42

Mov. [77] - Informação

05/05/2022, 14:22

Mov. [76] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 12:17

Mov. [75] - Concluso para Sentença

05/08/2021, 14:38

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 16:59

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 13:28

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00172493-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2021 17:22

07/06/2021, 18:29

Mov. [71] - Certidão emitida

22/05/2021, 07:19

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2021Data da Publicacao: 14/05/2021Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 22:12

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 02:12

Mov. [68] - Certidão emitida

11/05/2021, 13:18

Mov. [67] - Decurso de Prazo

11/05/2021, 13:16

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 13:21

Mov. [65] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 14:42

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WITC.21.00167617-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2021 14:20

15/03/2021, 14:22

Mov. [63] - Certidão emitida

13/03/2021, 07:28

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 13:36

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:59

Mov. [60] - Certidão emitida

02/03/2021, 08:57

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2021, 02:01

Mov. [58] - Conclusão

28/01/2021, 12:54

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO CONFORME RES 07/2020 TJCE

28/01/2021, 12:54

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO CONFORME RES 07/2020 TJCE

28/01/2021, 12:54

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 11:24

Mov. [54] - Conclusão

05/11/2020, 01:17

Mov. [52] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [53] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [50] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [51] - Mandado

05/11/2020, 01:17

Mov. [48] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [49] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [47] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [45] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [46] - Petição

05/11/2020, 01:17

Mov. [43] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [44] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [42] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [40] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [41] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [37] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [39] - Petição

05/11/2020, 01:17

Mov. [36] - Documento

05/11/2020, 01:17

Mov. [35] - Documento

05/11/2020, 01:16

Mov. [33] - Documento

05/11/2020, 01:16

Mov. [34] - Documento

05/11/2020, 01:16

Mov. [32] - Documento

05/11/2020, 01:16

Mov. [31] - Documento

05/11/2020, 01:16

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 00:52

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 00:31

Mov. [28] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZACAO. LOTE 21.

26/08/2020, 12:11

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 04:21

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0164/2020Data da Disponibilizacao: 05/03/2020Data da Publicacao: 06/03/2020Numero do Diario: 2332Pagina: 733

12/03/2020, 12:59

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0164/2020Teor do ato: R. h. Intime-se a parte autora para replicar a peca de fls. 46/63. Expedientes necessarios.Advogados(s): Lina Mara Alves Pinho (OAB 32404/CE)

04/03/2020, 13:24

Mov. [24] - Mandado: mandado de intimacao ao municipio de itapipoca com finalidade atingida

20/11/2019, 12:26

Mov. [23] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte autora para replicar a peca de fls. 46/63. Expedientes necessarios.

14/10/2019, 18:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 10:43

Mov. [21] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: PROTOCOLO 36590DATA 25/09/19HORA 17:03H

27/09/2019, 10:25

Mov. [19] - Recebimento

25/09/2019, 16:22

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

25/09/2019, 16:21

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

18/09/2019, 14:34

Mov. [18] - Recebimento

18/09/2019, 14:34

Mov. [16] - Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

10/09/2019, 10:11

Mov. [15] - Certidão emitida

06/09/2019, 13:42

Mov. [14] - Expedição de Mandado

06/09/2019, 13:40

Mov. [12] - Recebimento: DESP CLS E 10(2018)

18/04/2019, 10:07

Mov. [13] - Remessa: DESP CLS E 10(2018)Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

18/04/2019, 10:07

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 18:53

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 01:56

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

17/12/2018, 23:37

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 22:20

Mov. [7] - Concluso para Despacho: DESP CLS E 10(2018)Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

19/10/2018, 16:07

Mov. [6] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N32.251 DATA-16/10/2018 HORA -15:00h

17/10/2018, 16:07

Mov. [5] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao e extincao do processo sem exame do merito (art. 290, NCPC). Expedientes necessarios.

09/10/2018, 12:13

Mov. [4] - Concluso para Despacho: MESA 4441Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

26/09/2018, 09:51

Mov. [3] - Recebimento

26/09/2018, 09:06

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapipoca

20/09/2018, 13:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2018, 12:30

Despacho

•28/08/2025, 12:52

Decisão

•23/04/2025, 11:33

Decisão

•15/01/2025, 09:08

Petição (Outras)

•23/01/2024, 14:49

Petição (Outras)

•23/01/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 20:30

Ementa

•01/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/10/2025, 08:55

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Despacho

•28/08/2025, 12:52

Decisão

•23/04/2025, 11:33

Decisão

•15/01/2025, 09:08

Petição (Outras)

•23/01/2024, 14:49

Petição (Outras)

•23/01/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 20:30

Ementa

•01/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:56

Sentença

•05/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 02:01

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:16

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:16

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:16

Anexo de movimentação

•16/04/2019, 18:53