Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0020002-09.2019.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0020002-09.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024

06/09/2024, 17:11

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de SAMARA MOURA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 70475548

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 70475548

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Prisma Vigilância LTDA Executado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0020002-09.2019.8.06.0090 Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial " ajuizada por Prisma Vigilância Ltda em face do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Icó. Despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Intimado o advogado (ID 55182647), nada requereu ou apresentou (ID 55182645). Em decorrência do decurso do tempo foi intimado o advogado para dizer acerca do interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (ID 55182642), o qual mais uma vez nada requereu ou apresentou (ID 55182645). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 82 do CPC, salvo em caso de gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo. Ademais, em conformidade com o mandamento do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, devidamente intimada, não realizar o pagamento das custas processuais, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, este juízo entendeu que o autor não preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, vez que consta nos autos elementos que evidenciam a falta desses pressupostos. Assim, despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Contudo, em que pese intimado ((ID 55182647), o exequente nada manifestou no prazo assinalado. Assim, ao meu sentir, entendo ser necessário o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do feito e, em corolário, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, X, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, comunicando-se o teor desta sentença, tendo em vista ofício (ID 70413277), solicitando penhora no rosto destes autos. Sem custas, considerando que não houve recebimento da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 70475548

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70475548

01/08/2024, 12:56

Juntada de informação

01/02/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70475548

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Prisma Vigilância LTDA Executado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0020002-09.2019.8.06.0090 Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial " ajuizada por Prisma Vigilância Ltda em face do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Icó. Despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Intimado o advogado (ID 55182647), nada requereu ou apresentou (ID 55182645). Em decorrência do decurso do tempo foi intimado o advogado para dizer acerca do interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (ID 55182642), o qual mais uma vez nada requereu ou apresentou (ID 55182645). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 82 do CPC, salvo em caso de gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo. Ademais, em conformidade com o mandamento do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, devidamente intimada, não realizar o pagamento das custas processuais, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, este juízo entendeu que o autor não preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, vez que consta nos autos elementos que evidenciam a falta desses pressupostos. Assim, despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Contudo, em que pese intimado ((ID 55182647), o exequente nada manifestou no prazo assinalado. Assim, ao meu sentir, entendo ser necessário o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do feito e, em corolário, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, X, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, comunicando-se o teor desta sentença, tendo em vista ofício (ID 70413277), solicitando penhora no rosto destes autos. Sem custas, considerando que não houve recebimento da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz em respondência

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 12:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Prisma Vigilância LTDA Executado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0020002-09.2019.8.06.0090 Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial " ajuizada por Prisma Vigilância Ltda em face do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Icó. Despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Intimado o advogado (ID 55182647), nada requereu ou apresentou (ID 55182645). Em decorrência do decurso do tempo foi intimado o advogado para dizer acerca do interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (ID 55182642), o qual mais uma vez nada requereu ou apresentou (ID 55182645). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 82 do CPC, salvo em caso de gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo. Ademais, em conformidade com o mandamento do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, devidamente intimada, não realizar o pagamento das custas processuais, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, este juízo entendeu que o autor não preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, vez que consta nos autos elementos que evidenciam a falta desses pressupostos. Assim, despacho (ID 55182648) determinou a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, Contudo, em que pese intimado ((ID 55182647), o exequente nada manifestou no prazo assinalado. Assim, ao meu sentir, entendo ser necessário o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do feito e, em corolário, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, X, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, comunicando-se o teor desta sentença, tendo em vista ofício (ID 70413277), solicitando penhora no rosto destes autos. Sem custas, considerando que não houve recebimento da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz em respondência

02/08/2024, 00:00

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA MOURA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 70475548

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 70475548

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 70475548

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70475548

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 24/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70475548

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