Cumprimento de sentença 3000420-36.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.435,77

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191669494

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191669494

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191669494

06/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:51

Processo Reativado

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

06/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:17

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175880032

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175880032

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175880032

25/09/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(170)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191669494

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191669494

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191669494

06/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:51

Decisão

•06/10/2025, 09:49

11/11/2025, 10:51

Processo Reativado

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

27/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

06/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:17

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175880032

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175880032

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175880032

25/09/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161413050

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161413050

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161413050

23/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 22:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:49

Processo Reativado

01/04/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:25

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132950327

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132950327

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000420-36.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]EXEQUENTE(S): CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZAEXECUTADO(A)(S): MIRC INFORMATICA LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos formulado pelo exequente, id 68879013, para o continuidade do Cumprimento da Sentença, proposto em 12/04/2022 (id 32483604) Além do pedido de desarquivamento, pugna a renovação da intimação da executada, na pessoa de seu sócio, Sr. Francisco Rildo Carneiro Landim; assim como, de consultas aos sistemas Sisbajud e Renajud. Em se tratando de cumprimento de sentença, é facultado ao credor requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. INTIME-SE a parte exequente para instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado, conforme determina o art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos a documentação pertinente, retornem-me conclusos para despacho. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas legais e independente de nova conclusão a este juízo. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132950327

23/01/2025, 09:17

Processo Reativado

22/01/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 08:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 20:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 20:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:48

Processo Desarquivado

13/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:11

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000420-36.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROMOVENTE(S): CLAUDIO COSTA MARTINS DE S

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000420-36.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROMOVENTE(S): CLAUDIO COSTA MARTINS DE S

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2023, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000420-36.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

18/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/02/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de MIRC INFORMATICA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:15

Processo Desarquivado

05/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 22:05

Conclusos para despacho

05/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 09:52

Processo Reativado

02/05/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 19:08

Conclusos para decisão

12/04/2022, 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2021, 11:53

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:47

Expedição de Intimação.

30/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de MIRC INFORMATICA LTDA - ME em 28/03/2021 15:01:35.

30/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:07

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:28

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 12:14

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 12:08

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:16

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de MIRC INFORMATICA LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA MARTINS DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de réplica

11/07/2019, 12:24

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 17:00

Juntada de certidão

21/05/2019, 10:31

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:51

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 16:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/05/2019, 16:47

Expedição de Citação.

26/04/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão

16/04/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 14:46

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 16:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/04/2019, 14:46

Decisão

•24/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:29

Decisão

•11/03/2025, 08:53

Decisão

•22/01/2025, 08:37

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 08:48

Sentença

•21/06/2023, 11:50

Despacho

•02/06/2023, 15:17

Despacho

•02/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:13

Despacho

•06/12/2022, 16:15

Despacho

•21/10/2022, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:36

Todos os documentos(33)

Despacho

•06/02/2026, 14:51

Decisão

•06/10/2025, 09:49

Decisão

•24/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:29

Decisão

•11/03/2025, 08:53

Decisão

•22/01/2025, 08:37

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 08:48

Sentença

•21/06/2023, 11:50

Despacho

•02/06/2023, 15:17

Despacho

•02/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:13

Despacho

•06/12/2022, 16:15

Despacho

•21/10/2022, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 14:34

Despacho

•21/07/2022, 15:55

Despacho

•24/06/2022, 22:05

Despacho

•01/05/2022, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2022, 16:05

Decisão

•05/09/2021, 18:37

Decisão

•27/08/2021, 10:52

Despacho

•12/03/2021, 10:32

Despacho

•04/12/2020, 14:07

Petição

•25/11/2020, 09:16

Sentença

•17/10/2020, 16:22

Despacho

•16/04/2019, 17:14