Procedimento Comum Cível 0048491-32.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 378.584,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201709125

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201709125

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201709125

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201709125

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201709125

29/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201709125

29/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MACIEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ABREU NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 174322767

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 174322767

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174322767

11/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(251)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201709125

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201709125

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201709125

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201709125

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201709125

29/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201709125

29/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MACIEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ABREU NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 174322767

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 174322767

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174322767

11/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MACIEL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2024, 19:30

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104913924

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104913924

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: J. D. S. REU: ESTADO DO CEARA Considerando a necessidade de esclarecimento, converto o julgamento em diligência, eis que, compulsando-se os autos, evidencia-se que o presente feito não está apto a julgamento, devendo o mesmo ser colocado na fila adequada ao impulso oficial necessário a sua tramitação. Outrossim, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048491-32.2014.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre os dados contidos na certidão de óbito (id. 48423822), na qual consta a informação que o de cujus deixou três filhos menores, bem como elucidar sobre a existência de cônjuge do falecido. Com a manifestação, abra-se vista ao ministério público. Consequentemente, torno sem efeito a decisão de id. 70464706. Expediente necessário. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104913924

20/09/2024, 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO MACIEL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ABREU NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 70464706

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048491-32.2014.8.06.0090 Polo Ativo Joelma da Silva Duarte Rocha Polo Passivo ESTADO DO CEARÁ Trata-se de ação que move Júlia Duarte Silvestre representada por sua genitora Joelma da Silva Duarte, parte requerente em face do Estado do Ceará, parte requerida. Instada a manifestar interesse na continuidade do feito (ID 48423792) a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da ação (ID 48423796) Intimada a parte requerida sobre interesse na produção de provas (ID 55195824), deixou decorrer o prazo sem manifestação conforme certidão ID 57158833. É o relatório. Decido. Entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não se manifestaram pela produção de outras provas, além das constantes dos autos. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. 2023-10-10 Ronald Neves Pereira Juiz - em respondência

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70464706

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464706

21/11/2023, 10:25

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70464706

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048491-32.2014.8.06.0090 Polo Ativo Joelma da Silva Duarte Rocha Polo Passivo ESTADO DO CEARÁ Trata-se de ação que move Júlia Duarte Silvestre representada por sua genitora Joelma da Silva Duarte, parte requerente em face do Estado do Ceará, parte requerida. Instada a manifestar interesse na continuidade do feito (ID 48423792) a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da ação (ID 48423796) Intimada a parte requerida sobre interesse na produção de provas (ID 55195824), deixou decorrer o prazo sem manifestação conforme certidão ID 57158833. É o relatório. Decido. Entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não se manifestaram pela produção de outras provas, além das constantes dos autos. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. 2023-10-10 Ronald Neves Pereira Juiz - em respondência

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70464706

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464706

27/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:28

Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 22:22

Mov. [200] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 08:17

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806271-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 14:52

12/09/2022, 14:55

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 11:23

Mov. [197] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 16:44

Mov. [196] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 12:11

Mov. [195] - Conclusão

21/03/2022, 16:38

Mov. [193] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência privativa

21/03/2022, 16:38

Mov. [194] - Redistribuição de processo - saída: Competência privativa

21/03/2022, 16:38

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00167173-1 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 02/10/2020 10:03

21/03/2022, 16:29

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00165110-2 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 28/01/2020 10:07

21/03/2022, 16:29

Mov. [190] - Certidão emitida

21/03/2022, 12:08

Mov. [189] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/07/2021, 10:15

Mov. [188] - Documento

05/07/2021, 10:14

Mov. [187] - Documento

05/07/2021, 10:14

Mov. [186] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 11:10

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168105-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 10:41

30/06/2021, 10:56

Mov. [184] - Certidão emitida

17/06/2021, 07:13

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 03:07

Mov. [182] - Certidão emitida

04/06/2021, 12:14

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:48

Mov. [180] - Expedição de Carta

04/06/2021, 11:06

Mov. [179] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 12:31

Mov. [178] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/06/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

09/02/2021, 14:39

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 15:05

Mov. [176] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 11:31

Mov. [174] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [175] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [172] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [173] - Petição

11/10/2020, 01:42

Mov. [171] - Parecer do Ministério Público

11/10/2020, 01:42

Mov. [169] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [170] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [167] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [168] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [166] - Parecer do Ministério Público

11/10/2020, 01:42

Mov. [164] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [165] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [162] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [163] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [160] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [161] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [159] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [157] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [158] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [155] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [156] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [153] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [154] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [151] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [152] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [149] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [150] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [147] - Petição

11/10/2020, 01:42

Mov. [148] - Petição

11/10/2020, 01:42

Mov. [146] - Ofício

11/10/2020, 01:42

Mov. [144] - Ofício

11/10/2020, 01:42

Mov. [145] - Ofício

11/10/2020, 01:42

Mov. [143] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [141] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [142] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [139] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [140] - Documento

11/10/2020, 01:42

Mov. [137] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [138] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [135] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [136] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [134] - Laudo Pericial

11/10/2020, 01:41

Mov. [132] - Laudo Pericial

11/10/2020, 01:41

Mov. [133] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [131] - Laudo Pericial

11/10/2020, 01:41

Mov. [129] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [130] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [127] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [128] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [125] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [126] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [123] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [124] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [121] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [122] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [119] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [120] - Laudo Pericial

11/10/2020, 01:41

Mov. [117] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [118] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [115] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [116] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [113] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [114] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [111] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [112] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [109] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [110] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [108] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [106] - Ofício

11/10/2020, 01:41

Mov. [107] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [104] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [105] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [102] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [103] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [100] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [101] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [99] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [98] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [96] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [97] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [94] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [95] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [92] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [93] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [91] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [89] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [90] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [87] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [88] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [86] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [84] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [85] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [82] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [83] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [81] - Petição

11/10/2020, 01:41

Mov. [79] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [80] - Documento

11/10/2020, 01:41

Mov. [77] - Mandado

11/10/2020, 01:40

Mov. [78] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [75] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [76] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [73] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [74] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [71] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [72] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [70] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [68] - Ofício

11/10/2020, 01:40

Mov. [69] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [67] - Petição

11/10/2020, 01:40

Mov. [66] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [64] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [65] - Certidão carcerária

11/10/2020, 01:40

Mov. [62] - Laudo Pericial

11/10/2020, 01:40

Mov. [63] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [60] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [61] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [58] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [59] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [56] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [57] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [53] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [54] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [55] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [52] - Documento

11/10/2020, 01:40

Mov. [51] - Certidão emitida

10/08/2020, 12:15

Mov. [50] - Certidão emitida

25/03/2020, 18:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 15:03

Mov. [48] - Processo eletrônico convertido em processo físico

09/10/2019, 12:20

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

08/10/2019, 17:36

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

08/10/2019, 17:36

Mov. [44] - Recebimento

08/10/2019, 13:38

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

08/10/2019, 13:38

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/10/2019, 13:32

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 13:26

Mov. [41] - Processo eletrônico convertido em processo físico

08/10/2019, 12:19

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

13/09/2019, 17:53

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

13/09/2019, 17:53

Mov. [38] - Recebimento

13/09/2019, 17:29

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

13/09/2019, 16:03

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 16:00

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

13/09/2019, 15:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/02/2019, 16:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/11/2018, 10:06

Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO18000085380

24/08/2018, 09:37

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Juntada em 05/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017, 14:47

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2017, 14:47

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/11/2017, 12:59

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2017, 17:56

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO Juntada em 05/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2017, 17:55

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2017, 17:55

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/04/2017, 18:17

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/04/2017, 11:55

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/04/2017, 15:46

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2015, 18:04

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RENÚNCIA DE MANDATO Virgílio paulino Soares. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 18:03

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/11/2015, 17:23

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2015, 11:11

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/08/2015, 17:45

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/08/2015, 17:42

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VIRGÍLIO PAULINO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/08/2015, 17:40

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr Virgilio FUNCIONARIO: Neziane NO. DAS FOLHAS: 59 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 24/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/08/2015, 15:56

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/08/2015, 11:13

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/12/2014, 18:37

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2014, 18:37

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/12/2014, 09:58

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2014, 15:35

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2014, 10:30

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/10/2014, 16:16

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/07/2014, 18:10

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 10:19

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 10:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 10:17

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 10:17

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 10:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

06/05/2014, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:06

Sentença

•10/03/2026, 17:37

Decisão

•19/09/2024, 18:51

Decisão

•26/10/2023, 11:07

Despacho

•17/02/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 15:05

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:06

Sentença

•10/03/2026, 17:37

Decisão

•19/09/2024, 18:51

Decisão

•26/10/2023, 11:07

Despacho

•17/02/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 15:05

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2020, 01:40

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 01:40