Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0190651-90.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0190651-90.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ETHEL ROSA SUDARIO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 72012446

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0190651-90.2013.8.06.0001. Autora: LUCIA REGINA SILVA GARCEZ Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Trata-se de cumprimento de sentença (ID nº 59059406) requerido por FRANCISCO MIKE GARCES ALCÂNTARA, representado por sua curadora LÚCIA REGINA SILVA GARCEZ, tendo como objeto exclusivamente a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de ID nº 59059546. Despacho de ID nº 69815070 determinou a intimação da parte exequente, para que informasse se a obrigação de fazer teria sido cumprida, sob pena de presunção de adimplemento. A parte quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 72010540. É o relato. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de fazer firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (1) Intime-se a parte exequente, por DJE e fixando o prazo de 15 dias. (2) Intime-se a parte executada, por portal e fixando o prazo de 30 dias. (3) Decorrido o prazo acima e certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72012446

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72012446

20/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de ETHEL ROSA SUDARIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:11

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 69815070

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0190651-90.2013.8.06.0001. Autora: LUCIA REGINA SILVA GARCEZ Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me à petição de ID nº 68854991. Ao compulsar os autos, verifico que em ID nº 59059407 consta procuração de advogado particular. (1) Dessa forma, à SEJUD para realizar a devida retificação na representação da parte autora. (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Intime-se a parte autora, por DJE, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as informações contidas no ID nº 64542528. O silêncio será entendido como cumprimento da obrigação e, consequentemente, a extinção do cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 69815070

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69815070

27/10/2023, 13:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 09:40