Apelação / Remessa Necessária 0200770-90.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 189.073,09
Órgão julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ
07.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
Autor
VAP CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
NATHALIA MOREIRA DANTAS
OAB/CE 46576
·
CPF
015.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA
OAB/CE 35398
·
CPF
058.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/CE 27866
·
CPF
030.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025, 20:36
Transitado em Julgado em 10/03/2025
17/03/2025, 11:20
Juntada de Certidão
17/03/2025, 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:09
Decorrido prazo de VAP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16595041
21/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16595041
19/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595041
18/12/2024, 08:06
Sentença confirmada em parte
13/12/2024, 07:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024, 07:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2024, 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024, 16:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/12/2024, 10:53
Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204925
29/11/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025, 20:36
Transitado em Julgado em 10/03/2025
17/03/2025, 11:20
Juntada de Certidão
17/03/2025, 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:09
Decorrido prazo de VAP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16595041
21/01/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16595041
19/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595041
18/12/2024, 08:06
Sentença confirmada em parte
13/12/2024, 07:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024, 07:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/12/2024, 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024, 16:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/12/2024, 10:53
Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204925
29/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204925
28/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204925
27/11/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024, 13:29
Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024, 09:30
Conclusos para despacho
27/11/2024, 07:33
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 07:42
Conclusos para decisão
04/11/2024, 15:16
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 15:18
Recebidos os autos
17/10/2024, 17:50
Conclusos para despacho
17/10/2024, 17:50
Distribuído por sorteio
17/10/2024, 17:50
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/12/2024, 07:17
Despacho
•
27/11/2024, 09:30
Despacho
•
18/10/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 09:36
Intimação da Sentença
•
22/07/2024, 16:10
Intimação da Sentença
•
22/07/2024, 16:10
Intimação da Sentença
•
22/07/2024, 16:10
Intimação da Sentença
•
22/07/2024, 16:10
Sentença
•
08/07/2024, 17:35
Despacho
•
09/10/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 10:12
Despacho de Mero Expediente
•
15/08/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 15:40