Execução de Título Extrajudicial 3000780-93.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 14:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71189745

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO INSPIRATTO RESIDENCE CLUB EXECUTADO: JEFFERSON LEITE PEREIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000780-93.2023.8.06.0112 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CONDOMÍNIO INSPIRATTO RESIDENCE, em face de JEFFERSON LEITE PEREIRA e KEILLA OLIVEIRA LEITE. Em análise dos autos observa-se que não figura em nenhum dos polos da presente demanda a Fazenda Pública. O Tribunal de Justiça do Ceará implementou o sistema PJE para tratar de ações que tenha em um dos polos da ação a Fazenda Pública, restando impossível o trâmite desde processo no sistema, hei por bem, extingue o feito nos termos do art. 485, IV do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO deste processo, sem resolução de mérito, que faço por meio de SENTENÇA para que surtas seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, IV do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Juazeiro do Norte/CE, 25 de outubro de 2023. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71189745

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71189745

27/10/2023, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 12:44

SENTENÇA

•25/10/2023, 18:10