Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002379-17.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ELIZABETH BRANDAO DA PAZ

Terceiro

FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH BRANDAO DA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ONEIDA BESERRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA

OAB/CE 28451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:41

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2024, 17:30

Declarada incompetência

01/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

23/04/2024, 22:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BRANDÃO DA PAZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 05:45

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:41

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:03

DECISÃO

•01/05/2024, 17:29

06/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2024, 17:30

Declarada incompetência

01/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

23/04/2024, 22:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH BRANDÃO DA PAZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:34

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 05:45

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80047588

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002379-17.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho os autos ao Advogado do Denunciado, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos autos para o dia 23/04/2024 13:30 horas, através da plataforma Digital Microsoft Teams, na modalidade híbrida semipresencial, acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_Y2VhZDdkOTQtZjEzZi00MjhiLWI5YmUtZmYxYzkwYzI0Yjgz@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7D. Caucaia, 21 de fevereiro de 2024. Ladyjane de Sousa Lima mat.:42655

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80047588

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80047588

21/02/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/02/2024, 17:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

06/02/2024, 17:46

Recebida a denúncia contra FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVA - CPF: 743.955.053-68 (AUTOR DO FATO)

06/02/2024, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/02/2024 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/02/2024, 08:36

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 09:07

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71293251

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002379-17.2023.8.06.0064 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho os autos ao Advogado do Denunciado, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL, designada nos autos para o dia 05/02/2024, às 15:15 horas. a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA. Caucaia, 27 de outubro de 2023. Maurício Lima da Silva Técnico Judiciário

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71293251

30/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71293251

27/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:33

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 12:25

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/02/2024 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 21:16

Audiência Preliminar realizada para 27/09/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:35

Audiência Preliminar designada para 27/09/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:34

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 11:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/04/2024, 08:42

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•06/02/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:11

DESPACHO

•28/08/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:34