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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 638.821,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 131661148

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 131661148

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 131661148

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 131661148

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003628-03.2023.8.06.0064. AUTOR: ENPECEL ENGENHARIA LTDA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Administrativos]

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131661148

05/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024. Documento: 83046167

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003628-03.2023.8.06.0064. AUTOR: ENPECEL ENGENHARIA LTDA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Administrativos] intime-se a parte autora para responder aos embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 702, §5º do Código de Processo Civil. Caucaia/CE, 20 de março de 2024. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83046167

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83046167

21/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 16:05

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 72032838

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003628-03.2023.8.06.0064. Exequente: AUTOR: ENPECEL ENGENHARIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Encontrando-se em termos a inicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Contratos Administrativos] Requerente/ recebo-a e defiro a expedição do mandado de pagamento do valor constante na exordial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de quinze dias, o qual deverá conter as seguintes advertências: a) Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo de quinze dias, o(a) suplicado(a) ficará isento(a) de custas processuais (artigo 701, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil); b) O(a) promovido(a) poderá oferecer os embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (artigo 702 do Código de Processo Civil); c) A oposição dos embargos suspende a eficácia da presente decisão até o julgamento em primeiro grau (artigo 702, §4º, do Código de Processo Civil); d) Caso não seja efetuado o pagamento e não sejam opostos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, consoante dispõe o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil; observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 17/11/2023. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito em respondência

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 72032838

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72032838

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 22:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/11/2023, 11:07

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71284680

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3003628-03.2023.8.06.0064. Exequente: AUTOR: ENPECEL ENGENHARIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Contratos Administrativos] Requerente/ Intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano de 2023, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290, do Código de Processo Civil, expressis verbis: Artigo 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 27/10/2023. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71284680

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71284680

27/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:56

Despacho

•01/07/2025, 18:34

Decisão

•07/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:21

Despacho

•20/11/2023, 22:08

Despacho

•27/10/2023, 13:08