Execução Fiscal 0090199-54.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0090199-54.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:04

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de ANDERSSON BELEM ALEXANDRE FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de INALDO SIQUEIRA BRINGEL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 04:22

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 73245197

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 73245197

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090199-54.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 61.861,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71620848). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio dos seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de dezembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090199-54.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 61.861,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71620848). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio dos seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de dezembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 73245197

16/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/07/2024, 10:49

SENTENÇA

•12/12/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0090199-54.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de CICERA TAMIRES DA SILVA RIBEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 61.861,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71620848). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio dos seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de dezembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDERSSON BELEM ALEXANDRE FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INALDO SIQUEIRA BRINGEL em 09/05/2024 23:59.

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 73245197

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 73245197

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 73245197

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