Monitória 0241008-59.2022.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 11:40

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126207141

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SEBASTIAO FURTADO ALVES Requerido: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO R.h. Intimação - Processo nº: 0241008-59.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: MONITÓRIA (40) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem emanada de RPV - Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e recursos públicos, contando tal procedimento com o respaldo do STF - Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 3336/RN, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.11.2007, p. 25; Rcl-AgR 3.171-3; Tribunal Pleno; Rel. Min. CEZAR PELUSO; Julg. 31/05/2006; DJU 23/06/2006; Pág. 4). Considere-se, ainda, o que restou estabelecido no Enunciado da Fazenda Pública nº 07, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX Encontro - São Paulo/SP). Pelo exposto, e diante do decurso do prazo legal para comprovação da quitação, determino o sequestro de numerário suficiente à satisfação do(s) débito(s) atualizado(s) objeto da(s) RPV(s), o qual se procederá através de bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD (substituto do BACENJud), dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009. Intimem-se, de logo esclarecendo que a medida expropriatória não será efetivada caso o(a) devedor(a) apresente o(s) comprovante(s) de quitação no prazo de 05(cinco) dias, e/ou a parte autora-exequente, em igual prazo, silencie acerca da quitação mediante crédito em sua conta bancária informada nos autos, dando assim pelo reconhecimento do cumprimento tácito. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e cumpridas as providências pertinentes junto ao sistema SAPRE, arquivem-se os autos empós com baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SEBASTIAO FURTADO ALVES Requerido: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO R.h. Intimação - Processo nº: 0241008-59.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: MONITÓRIA (40) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem emanada de RPV - Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e recursos públicos, contando tal procedimento com o respaldo do STF - Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 3336/RN, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.11.2007, p. 25; Rcl-AgR 3.171-3; Tribunal Pleno; Rel. Min. CEZAR PELUSO; Julg. 31/05/2006; DJU 23/06/2006; Pág. 4). Considere-se, ainda, o que restou estabelecido no Enunciado da Fazenda Pública nº 07, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX Encontro - São Paulo/SP). Pelo exposto, e diante do decurso do prazo legal para comprovação da quitação, determino o sequestro de numerário suficiente à satisfação do(s) débito(s) atualizado(s) objeto da(s) RPV(s), o qual se procederá através de bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD (substituto do BACENJud), dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009. Intimem-se, de logo esclarecendo que a medida expropriatória não será efetivada caso o(a) devedor(a) apresente o(s) comprovante(s) de quitação no prazo de 05(cinco) dias, e/ou a parte autora-exequente, em igual prazo, silencie acerca da quitação mediante crédito em sua conta bancária informada nos autos, dando assim pelo reconhecimento do cumprimento tácito. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e cumpridas as providências pertinentes junto ao sistema SAPRE, arquivem-se os autos empós com baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126207141

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SEBASTIAO FURTADO ALVES Requerido: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO R.h. Intimação - Processo nº: 0241008-59.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: MONITÓRIA (40) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem emanada de RPV - Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e recursos públicos, contando tal procedimento com o respaldo do STF - Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 3336/RN, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.11.2007, p. 25; Rcl-AgR 3.171-3; Tribunal Pleno; Rel. Min. CEZAR PELUSO; Julg. 31/05/2006; DJU 23/06/2006; Pág. 4). Considere-se, ainda, o que restou estabelecido no Enunciado da Fazenda Pública nº 07, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX Encontro - São Paulo/SP). Pelo exposto, e diante do decurso do prazo legal para comprovação da quitação, determino o sequestro de numerário suficiente à satisfação do(s) débito(s) atualizado(s) objeto da(s) RPV(s), o qual se procederá através de bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD (substituto do BACENJud), dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009. Intimem-se, de logo esclarecendo que a medida expropriatória não será efetivada caso o(a) devedor(a) apresente o(s) comprovante(s) de quitação no prazo de 05(cinco) dias, e/ou a parte autora-exequente, em igual prazo, silencie acerca da quitação mediante crédito em sua conta bancária informada nos autos, dando assim pelo reconhecimento do cumprimento tácito. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e cumpridas as providências pertinentes junto ao sistema SAPRE, arquivem-se os autos empós com baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126207141

27/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

31/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/02/2024, 21:27

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79115121

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO FURTADO ALVES REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 79098223, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241008-59.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79115121

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79115121

06/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71974840

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0241008-59.2022.8.06.0001. Requerente: SEBASTIAO FURTADO ALVES Requerido: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Intimação - Classe: MONITÓRIA (40) Vistos e examinados. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Pagar) apresentado por SEBASTIÃO FURTADO ALVES, através do qual a parte exequente pretende liquidar e executar o decisum meritório de Id 36755431, pedido contra o qual foi apresentado impugnação pelo Estado do Ceará. Em seu pedido, a parte exequente/impugnada indica como quantum debeatur o montante de R$ 8.777,44 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). De seu turno, a parte executada/impugnante alega excesso de execução, aduzindo como devido o montante de R$ 7.314,54 (sete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). Relatei. Passo, portanto, a DECIDIR. Considerando a manifestação da parte autora, concordando com os cálculos do valor reconhecido pelo réu, hei por bem acolher como valor efetivamente devido aquele indicado pelo requerido. Face ao exposto, dou pela procedência do pedido de impugnação apresentado pelo promovido/executado, homologando os cálculos de Id 67752841, entretanto declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.314,54 (sete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), o qual servirá de base para a expedição da Requisição de pagamento. À parte autora-credora, para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 29/2020-OETJCE (DJe-CE de 17/12/2020), bem como, apresentar seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigência do art. 26 da Resolução do Órgão Especial TJCE nº 29/2020, de 17/12/2020 (DJe-CE de 17/12/2020), visando a expedição da RPV nos moldes ali previstos, com ordem de pagamento pelo devedor diretamente ao beneficiário. Intimações e demais expedientes necessários, a cargo da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública. Fortaleza/CE, date e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71974840

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71974840

23/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:37

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:01

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71179306

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO FURTADO ALVES REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Sobre a impugnação de Id 71125022, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241008-59.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71179306

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71179306

27/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:47

Processo Reativado

09/10/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:57

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 26/09/2022

10/11/2022, 10:19

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:19

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 06:57

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022, 05:16

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 18:54

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 01:35

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 21:18

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 21:18

Mov. [21] - Documento Analisado

30/08/2022, 19:08

Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

30/08/2022, 19:06

Mov. [19] - Informação

30/08/2022, 19:05

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 18:53

Mov. [17] - Encerrar análise

12/08/2022, 12:35

Mov. [16] - Concluso para Sentença

12/08/2022, 12:35

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396980-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2022 01:01

12/08/2022, 01:10

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2022, 09:25

Mov. [13] - Documento Analisado

10/08/2022, 09:25

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

09/08/2022, 21:39

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 17:35

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/08/2022, 14:10

Mov. [9] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/08/2022, 14:09

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 05:23

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 18:27

Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

31/05/2022, 15:59

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

31/05/2022, 15:58

Mov. [4] - Documento Analisado

31/05/2022, 15:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 17:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/05/2022, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2022, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126207141

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126207141

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126207141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(90)