Execução de Título Extrajudicial 3000626-89.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000626-89.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO VASCONCELOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 68698932

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 EXECUTADO: LEANDRO CASTRO VASCONCELOS SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide (IDs 62857804 e 62899318). É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAComarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Autos nº 3000626-89.2023.8.06.0075 Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 5 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito Titular [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 68698932

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 15:37

Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68698932

27/10/2023, 15:35

Homologada a Transação

06/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:57

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2023, 10:28

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Decorrido prazo de LEANDRO CASTRO VASCONCELOS em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 68698932

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 68698932

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68698932

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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