Agravo em Recurso Especial 3001481-02.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.402.732,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVCON - SERVICOS DE CONTABILIDADE SS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Reu

Advogados / Representantes

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 28219·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/CE 6556·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VIANA FROTA

OAB/CE 29049·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 28219·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/CE 6556·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VIANA FROTA

OAB/CE 29049·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO

OAB/CE 32420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de SERVCON - SERVICOS DE CONTABILIDADE SS

24/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/06/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:50