Cumprimento de sentença 3901047-70.2014.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 26.496,79

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:43

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137909886

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137909886

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928293(FIXO) PROCESSO Nº 3901047-70.2014.8.06.0010 DECISÃO Regularmente intimado para manifestar-se sobre a resposta ao ofício enviado para a Uber e sobre o ofício enviado para a 99 Tecnologia Ltda, o exequente deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar. Saliente-se que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado sem sucesso. Diante do exposto, arquivem-se os autos, facultando ao exequente requerer o desarquivamento quando localizar bens penhoráveis do executado, durante o prazo da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137909886

21/03/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:04

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112534375

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112534375

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3901047-70.2014.8.06.0010. REQUERENTE: MARCILIO RODRIGUES COSTA REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO DESPACHO R. H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta do ofício da Uber (ID. 89419217) e do Aviso de Recebimento da 99 Tecnologia Ltda (ID. 88806055), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112534375

29/10/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:35

Conclusos para despacho

21/07/2024, 16:09

Juntada de resposta

13/07/2024, 18:21

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:43

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137909886

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137909886

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928293(FIXO) PROCESSO Nº 3901047-70.2014.8.06.0010 DECISÃO Regularmente intimado para manifestar-se sobre a resposta ao ofício enviado para a Uber e sobre o ofício enviado para a 99 Tecnologia Ltda, o exequente deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar. Saliente-se que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado sem sucesso. Diante do exposto, arquivem-se os autos, facultando ao exequente requerer o desarquivamento quando localizar bens penhoráveis do executado, durante o prazo da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137909886

21/03/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:04

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112534375

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112534375

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3901047-70.2014.8.06.0010. REQUERENTE: MARCILIO RODRIGUES COSTA REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO DESPACHO R. H. ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta do ofício da Uber (ID. 89419217) e do Aviso de Recebimento da 99 Tecnologia Ltda (ID. 88806055), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112534375

29/10/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:35

Conclusos para despacho

21/07/2024, 16:09

Juntada de resposta

13/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2024, 03:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2024, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2024, 03:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:51

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:51

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:50

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:50

Desentranhado o documento

12/06/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:23

Juntada de resposta

22/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:41

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71327388

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3901047-70.2014.8.06.0010. REQUERENTE: MARCILIO RODRIGUES COSTA REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO Prezado(a) Advogado(a) MILENA BARBOSA MONTORIL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 69282429, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Sendo assim, entendo que o pedido de retirar a restrição da CNH do promovido deve ser deferido, em virtude dos fundamentos já expostos. Expeça-se ofício ao Detran/Ce, a fim de retirar a restrição da Carteira Nacional de Habilitação do promovido. Após, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71327388

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71327388

29/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/10/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:45

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 18:44

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES COSTA em 18/09/2023 16:44.

19/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/09/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 16:21

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/09/2023, 14:52

Juntada de petição

13/09/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:58

Processo Reativado

20/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:41

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:19

Juntada de documento de comprovação

14/09/2020, 12:25

Juntada de ofício

20/08/2020, 14:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2020, 16:47

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 15:23

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:38

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:44

Juntada de petição

08/04/2019, 09:44

Juntada de documento de comprovação

03/04/2019, 15:57

Expedição de Intimação.

14/03/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:57

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:48

Processo Reativado

19/02/2019, 11:41

Conclusos para decisão

31/10/2018, 12:56

Arquivado Definitivamente

17/09/2018, 10:02

Juntada de documento de comprovação

17/09/2018, 09:11

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:18

Juntada de resposta

16/08/2018, 09:02

Juntada de documento de comprovação

14/08/2018, 13:21

Juntada de documento de comprovação

26/07/2018, 13:38

Mov. [69] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.901.047-5) para o PJe (3901047-70.2014.8.06.0010)

02/07/2018, 01:56

Mov. [68] - Documento: Juntada de Certidão

08/05/2018, 14:31

Mov. [67] - Documento expedido: PROVIDENCIAS expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(27/03/18)

08/05/2018, 14:28

Mov. [65] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

27/03/2018, 13:16

Mov. [66] - Expedição de documento: Expedição de PROVIDENCIAS/p/ SECRETARIA

27/03/2018, 13:16

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/03/2018, 10:27

Mov. [62] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizTERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO )

27/02/2018, 13:57

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

27/02/2018, 13:57

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/02/2018, 17:07

Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de ATUALIZAÇÃO DE VALOR/p/ SECRETARIA

14/02/2018, 17:07

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO) em 26/10/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/09/17)

26/10/2017, 08:38

Mov. [57] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/09/2017, 11:01

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho

27/09/2017, 11:01

Mov. [55] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/09/2017, 14:11

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCILIO RODRIGUES COSTA)

15/09/2017, 14:11

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho

09/03/2017, 14:54

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Despacho

09/03/2017, 14:54

Mov. [52] - Documento: Juntada de Mandado

01/12/2016, 10:13

Mov. [50] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Mandado expedido(a)(26/10/16)

03/11/2016, 14:17

Mov. [49] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

26/10/2016, 08:15

Mov. [47] - Documento expedido: Mandado expedido(a) EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE 02/10/2016.INTIMAR RÉU PARA CUMPRIR SENTENÇA

26/10/2016, 08:12

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO

26/10/2016, 08:12

Mov. [46] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/10/2016, 09:26

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

21/09/2016, 14:03

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/09/2016, 14:03

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/07/2016, 10:24

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO) em 19/04/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/03/16)

19/04/2016, 10:05

Mov. [40] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

31/03/2016, 15:03

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCILIO RODRIGUES COSTA)

31/03/2016, 15:03

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

18/03/2016, 13:03

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho

18/03/2016, 13:03

Mov. [37] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

18/03/2016, 13:01

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

08/03/2016, 11:30

Mov. [35] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PROCEDENTE)

09/12/2015, 15:39

Mov. [34] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 09/12/2015 15:39

09/12/2015, 15:39

Mov. [33] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

25/11/2015, 18:38

Mov. [32] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

19/11/2015, 15:07

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARCILIO RODRIGUES COSTA) em 17/11/15 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/11/15)

19/11/2015, 15:05

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARCILIO RODRIGUES COSTA *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/11/15)

13/11/2015, 10:02

Mov. [29] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

12/11/2015, 16:42

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO) em 12/11/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(06/11/15)

12/11/2015, 16:40

Mov. [26] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

10/11/2015, 14:59

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCILIO RODRIGUES COSTA)

10/11/2015, 14:59

Mov. [24] - Procedência: Julgada procedente a ação

06/11/2015, 16:37

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCILIO RODRIGUES COSTA)

06/11/2015, 16:37

Mov. [23] - Documento: Juntada de Certidão

06/11/2014, 14:01

Mov. [20] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

06/11/2014, 13:53

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO)

06/11/2014, 13:53

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença

06/11/2014, 13:53

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

24/03/2014, 11:34

Mov. [17] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 6 de Novembro de 2014 às 12:30)

24/03/2014, 11:33

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARCILIO RODRIGUES COSTA)

24/03/2014, 11:33

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO)

24/03/2014, 11:33

Mov. [15] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

24/03/2014, 07:38

Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO em 24/02/14

24/03/2014, 07:37

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO

18/02/2014, 09:19

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Março de 2014 às 11:30)

18/02/2014, 09:15

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO

18/02/2014, 09:15

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARCILIO RODRIGUES COSTA)

18/02/2014, 09:15

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

18/02/2014, 09:15

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/02/2014, 13:45

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO em 24/01/14

12/02/2014, 13:44

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO

13/01/2014, 17:40

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Fevereiro de 2014 às 09:00)

13/01/2014, 11:17

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARCILIO RODRIGUES COSTA) em 13/01/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(13/01/14)

13/01/2014, 11:17

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO

13/01/2014, 11:17

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/17º Juizado Especial Cível e Criminal

13/01/2014, 11:17

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB7292NCE

13/01/2014, 11:17

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 17:57

Despacho

•29/10/2024, 20:35

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Decisão

•19/09/2023, 14:25

Decisão

•12/09/2023, 20:12

Despacho

•17/08/2023, 15:41

Decisão

•14/10/2019, 10:26

Despacho

•13/03/2019, 10:57

Despacho

•13/03/2018, 10:27

Despacho

•14/02/2018, 17:07

Despacho

•15/09/2017, 14:11

Despacho

•03/10/2016, 09:26

Despacho

•31/03/2016, 15:03

Despacho

•06/11/2015, 16:37